O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2023 do Município de Valença foram aprovados por maioria na sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu no passado dia 29 de Dezembro de 2022 nos Paços do Concelho. Com um valor total de «22,1 milhões de euros», que significa um «acréscimo de quase 11% (2,2 milhões de euros) relativamente ao ano transacto», este é um orçamento que se reveste de uma «grande ambição para prosseguir o processo de transformação económica, cultural e social iniciado em 2022 e de um simultâneo rigor e equilíbrio na execução e nas contas do município».
Em nota enviada, pode ler-se que «esta ambição, reflectida no aumento do valor do Orçamento Municipal, sustenta-se num posicionamento e foco nas candidaturas às diversas oportunidades dos quadros comunitários de apoio, mantendo-se os impostos directos, como o IMI ou a Derrama, nos valores mínimos, numa política de apoio às famílias e incentivo à dinamização empresarial».
As Grandes Opções do Plano (GOP’s) para 2023 estabelecem as diretrizes políticas do executivo municipal para a governação, consubstanciando um programa estratégico que visa «promover a competitividade económica, a coesão social e o crescimento sustentável, através do reforço do investimento».
As funções sociais representam «66% do investimento total», com valores próximos dos «6,3 milhões de euros, significando um reforço, numa área fundamental e transversal, no valor de 2,3 milhões de euros, face a 2022».
Nestas, merece realce o «reforço na aposta na Educação, que regista um acréscimo de 1,9 milhões de euros face a 2022, perfazendo um valor total de 3 milhões de euros, que tem um peso de 23% do total do financiamento das Grandes Opções do Plano». A construção da Residência Académica, os transportes e as refeições escolares «justificam este aumento do investimento para 2023, no sector da Educação».
Ainda nas GOP’s, releva-se o reforço da «dotação das transferências correntes e de capital para as freguesias no valor de 1 milhão de euros», numa opção de gestão assumida pelo executivo municipal para a «valorização do papel das Juntas de Freguesia e para a optimização da eficácia e da qualidade do seu trabalho de proximidade junto das populações». A este valor, soma-se ainda a «afectação de um recurso humano para cada freguesia, que atinge cerca de 160 mil euros de investimento anual».
VALENÇA COMO CIDADE DE REFERÊNCIA
Este documento previsional para 2023 contempla, também, novos projectos e iniciativas que alavancarão o progresso de Valença. Desta forma, há rubricas para o lançamento de novos projectos a ser submetidos a candidaturas do Programa de Recuperação e Resiliência ou do Portugal 2030, como a «requalificação do Cine-Teatro, o Eco-Parque da Cidade, o alargamento do Parque Habitacional».
São definidos, ainda, como prioridades o «projecto de requalificação e alargamento do Centro de Saúde como meta principal, num investimento de 600 mil euros, a iniciar em 2023, além da melhoria das condições do Centro de Saúde de Valença e o alargamento das especialidades médicas; a requalificação da Habitação Social, ao abrigo do 1º Direito, com investimento de 1 milhão de euros, e a adequação da Estratégia Local de Habitação às necessidades das famílias, em geral, e dos jovens, em particular; e o alargamento das respostas sociais do município, com destaque para o projeto de uma creche no Parque Empresarial e Logístico de Valença».
Por outro lado, a «expansão e melhoria das acessibilidades do Parque Empresarial e Logístico de Valença; a consolidação de uma agenda cultural de qualidade e regularidade; a potenciação da promoção e projeção turística do concelho; e a prossecução de políticas direcionadas para a juventude, como o Orçamento Participativo Jovem, são objetivos claros para 2023».
COMPRA DO HISTÓRICO EDIFÍCIO DO ANTIGO COLÉGIO PORTUGUÊS APROVADA
Na mesma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valença foi ainda aprovada a compra, pelo Município, do emblemático edifício do antigo Colégio Português, um espaço que «constituirá futuramente uma nova centralidade de Valença, com grande aposta na cultura e inovação».
Por outro lado, aprovou-se igualmente para 2023, um «regime de incentivos com o objectivo de fomentar um maior dinamismo económico, a criação de um ambiente favorável ao investimento e à fixação da população residente».
