A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) acaba de atribuir direitos de concessão de exploração de quartzo e feldspato em Chão da Veiga, Ponte da Barca, refere o contrato hoje publicado em Diário da República (DR). A exploração será feita numa área de 158,3462 hectares.
O contrato, aprovado no dia 03 de maio de 2023 e formalizado no dia 10 do mesmo mês, entre o Estado e a empresa Aldeia, com sede em Leiria, é válido por 25 anos, podendo ser prorrogado por duas vezes por um período de 10 anos cada, num total de 45 anos.
Aquela área divide-se em dois blocos, um com 86,9 hectares e, outro com 72,25 hectares.
A zona abrangida pela concessão de exploração de quartzo e feldspato, denominada Chão da Veiga, em regime de exclusividade, integra as freguesias de Azias, Sampriz, União de Freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador), e a União de Freguesias de Vila Chã (São João Batista e Santiago).
O contrato agora celebrado resulta de um anterior, que visou a prospeção e pesquisa de minerais.
A empresa Aldeia S.A. «prestou uma garantia financeira de 30 mil euros» destinada à «recuperação paisagística da área abrangida e encerramento da concessão».
Daquele montante, 15 mil euros foram pagos na data de assinatura do contrato, em maio último e a verba restante deverá ser liquidada após a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada.
Além dos encargos tributários legais, a empresa tem como encargo anual fixo obrigatório o valor de sete mil euros, montante que «não está dependente da laboração de exploração de minerais».
Como encargo variável, a sociedade tem de assumir 4% do Valor à Boca da Mina (VBM) dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.
Do encargo de exploração a pagar anualmente, 65% são pagos à DGEG e 35% à Câmara de Ponte da Barca.
Com agência Lusa
