A partir da próxima segunda-feira, Barcelos passa a ter um posto de atendimento da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, anunciou a autarquia.
Em comunicado, a Câmara barcelense explica que este serviço funciona no Balcão Único do edifício dos Paços do Concelho, por marcação prévia realizada pela AIMA, pelo que o agendamento do atendimento deve ser solicitado àquela Agência. Os interessados em contactar a AIMA devem fazê-lo através do número (+351) 217 115 000 ou do email [email protected].
No âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA, no Balcão Único é efectuada a recolha de dados biométricos dos migrantes encaminhados pela Agência.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA) tem por missão a concretização das políticas públicas nacionais e europeias, em matéria de migração e asilo, tendo, designadamente, como atribuições, a concessão de prorrogações de permanência, autorizações de residência, renovações de autorizações de residência, cartões de residência e cartões de residência permanente de familiares de cidadãos da União Europeia nacionais de Estado terceiro, certificados de residência permanente de cidadãos da União Europeia e títulos de residência para cidadãos britânicos beneficiários do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia.
A criação da AIMA, pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de Junho, representa uma mudança de paradigma na forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos estrangeiros, tanto da União Europeia como de países terceiros, seja na sua entrada e permanência em território nacional, seja no seu acolhimento e na sua integração, sendo objectivo desta Agência “melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados às pessoas migrantes, promovendo o aproveitamento de sinergias com vista a promover ganhos de eficiência, potenciando os resultados a alcançar”.
