A devolução do Hospital de Fafe à gestão pública, a criação de uma linha ferroviária entre Guimarães e Braga, a admissão e revisão das carreiras dos Vigilantes da Natureza e 547 euros de valor máximo das propinas nos cursos técnico superior profissionais, nas licenciaturas e mestrados, são algumas das propostas para o distrito de Braga que o Bloco de Esquerda apresentou no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2025.
O Bloco considera as propostas, anunciadas esta sexta-feira pela Comissão Coordenadora Distrital de Braga, “fundamentais” e que, em caso de aprovação, representam “melhorias significativas” para o distrito.
Na área da mobilidade, além da criação de uma linha ferroviária entre Guimarães e Braga, o Bloco de Esquerda (BE) pretende a diminuição do valor do preço dos passes de transportes colectivos de passageiros no âmbito dos programas de redução tarifária, passando a estipular que os mesmos são de 20 euros para passes municipais, 30 euros para passes intermunicipais, 40 euros para passes integrados e 60 euros para passes familiares.
O apoio aos municípios para a melhoria ou criação de sistemas partilhados de bicicletas é outra proposta.
O início até ao final do primeiro semestre de 2025, dos procedimentos para a construção do novo Hospital de Barcelos, de gestão pública, nomeadamente o lançamento dos respectivos projectos e a devolução do Hospital de Fafe à gestão pública, constam do ‘caderno’ de propostas para o distrito divulgadas esta sexta-feira pela Comissão Coordenadora Distrital de Braga BE.
Para o ensino superior o Bloco propõe a redução das propinas, já para o próximo ano lectivo de 2025-2026, nos cursos técnico superior profissionais (CTeSP), nas licenciaturas e mestrados, com o limite máximo do valor da propina é de 547 euros e a criação de um programa para a atribuição a todos os estudantes do Ensino Secundário e do Ensino Superior de uma assinatura digital gratuita de um órgão de imprensa generalista.
AMBIENTE E SAÚDE
Em relação à preservação, conservação da natureza e da biodiversidade oos bloquistas levam a discussão do OE a criação “todo os mecanismos orçamentais” para a resolução dos problemas de maus cheiros do aterro de Paradela, no concelho de Barcelos, para salvaguardar a protecção do bem-estar das populações.
É ainda defendido que em 2025 o Governo adjudique o investimento necessário para a aquisição de equipamentos para o combate às plantas infestantes designadamente jacintos-de-água em vários cursos de água no país, principalmente no Rio Cávado e Ave e o reforço dos apoios no âmbito da conservação do lobo ibérico.
A abertura dos procedimentos concursais para a admissão e revisão das carreiras dos vigilantes da natureza até final do primeiro semestre de 2025, é um reforço necessário para o Parque Nacional Peneda-Gerês.
