A internalização do serviço imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, investimento na linha ferroviária Porto – Vigo, a requalificação do portinho de Âncora e a eliminação das taxas de portagens para a auto-estrada A28 de acesso ao Minho e Alto Minho são algumas das propostas que o grupo parlamentar Bloco de Esquerda (BE) apresenta a discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2025.
A Distrital bloquista de Viana do Castelo adianta que a proposta de internalização do serviço imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho pretende garantir o financiamento necessário à internalização do serviço de imagiologia e contratar os SNS “os profissionais de saúde que ali prestam serviço via empresas e que estejam disponíveis a integrar o SNS”.
O Bloco propõe, ainda, que se adjudiquem as obras necessárias para a requalificação do portinho de Vila Praia de Âncora. Considerando que o assoreamento “é um problema crónico estrutural devido à configuração do molhe que delimitam o porto, é exigido, por isso, “a reavaliação do posicionamento daquela estrutura”.
“Este problema de assoreamento representa uma falha de segurança gravíssimo para a entrada e saída dos barcos de pesca, colocando diariamente em causa a segurança dos pescadores”, alerta o BE, sublinhando que a situação já se arrasta há muito tempo. “Deve-se actuar de forma célere para resolver definitivamente os problemas de navegabilidade do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora para que todas as pessoas que usam a infra-estrutura possam exercer a sua actividade profissional em segurança.”
Referindo que ligação à Galiza, que apesar da “extrema importância para a mobilidade na região”, a linha ferroviária Porto – Vigo, a Celta, tem sido negligenciada, o que já levou a uma declaração conjunta entre a Xunta da Galiza e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a apelar aos governos centrais dos dois países investimento para melhorar o actual serviço.
“Não só o material circulante é obsoleto, pondo em causa o conforto dos passageiros, mas também o ambiente, uma vez que as locomotivas ainda são a gasóleo, como os horários disponíveis são muito reduzidos”, lembra o Bloco, daí que proponha que seja efectuado “o investimento necessário em material circulante, por um comboio mais cómodo, rápido e com mais oferta de horários na linha ferroviária Porto – Vigo”.
LINHA DO MINHO E A28
Ainda na área da mobilidade, o Bloco propõe que seja realizado um estudo para um ramal paralelo à Linha do Minho entre a Estação Ferroviária de Darque e o porto de mar de Viana do Castelo; que se proceda à eliminação das taxas de portagens para a auto-estrada A28 de acesso ao Minho e Alto Minho “onde não existem alternativas rodoviárias efectivas e converte a concessão para a gestão pública, passando a mesma a ser assumida pela IP – Infra-Estruturas de Portugal, S.A”.; e que se restabeleça a ligação fluvial entre Caminha e A Guarda, através do desassoreamento do canal de navegação e encontrar uma solução, de forma a garantir, o restabelecimento da ligação fluvial entre Caminha e A Guarda.
PROTECÇÃO AO LOBO
O Bloco de Esquerda apresentou ainda medidas para o reforço dos apoios no âmbito da conservação do lobo ibérico; reforço do programas de doação de cães de gado e de instalação de vedações e cercas para abrigo do gado, garantindo apoio técnico e financeiro para a implementação destas medidas; avaliação e criação de zonas de refúgio de presas silvestres do lobo-ibérico, com eventual interdição da caça nessas áreas e a adoptação de medidas com vista a protecção e conservação da natureza dos meios humanos, materiais e financeiros necessárias à execução dos objectivos, actividades e metas do Plano de Acção para a Conservação do Lobo-ibérico (PACLobo).
A revisão da carreira e actualização dos suplementos remuneratórios dos Vigilantes da Natureza, bem como a redução da idade da reforma para estes profissionais e a abertura de procedimentos concursais para a admissão de Vigilantes da Natureza são outras propostas.
