O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada no Parlamento de um projecto de lei que visa estabelecer limites à publicidade dos jogos e apostas. Na proposta do BE a publicidade dos jogos e apostas fica proibida, em qualquer suporte, entre as 07h00 e as 22h30.
O projecto de lei n.º 919/XIV/2ª dos bloquistas define que “é expressamente proibida a publicidade a lotarias instantâneas”. Fica igualmente proibida a “publicidade a jogos e apostas, entre as 07 horas e as 22 horas e 30 minutos, independentemente do suporte utilizado para a sua difusão”.
O Bloco quer que “as comunicações comerciais e a publicidade de quaisquer eventos em que participem menores, designadamente actividades desportivas, culturais, recreativas ou outras, não devem exibir ou fazer qualquer menção, implícita ou explícita, a marca ou marcas de lotarias instantâneas”.
A proposta do BE diz ainda que “nos locais onde decorram os eventos referidos no número anterior não podem ser exibidas ou de alguma forma publicadas marcas de lotarias instantâneas”.
No documento o BE explica que as alterações devem-se aos contínuos “casos de abuso verificados ao nível da publicidade online”, apesar da “regulamentação da publicidade de jogos e apostas, presente no Código da Publicidade introduzido em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro” e das “soluções de auto-regulação que culminaram num Manual de Boas Práticas”.
Paralelamente, o BE deu entrada de uma recomendação no sentido de diminuir os efeitos negativos associados ao uso abusivo patológico das lotarias instantâneas. Nesta sugestão os bloquistas pretendem o reforço da regulamentação.
O projecto de resolução nº1431/XIV/2ª propõe “proibir a venda de lotarias instantâneas nos estabelecimentos dos CTT – Correios de Portugal, incluindo a rede de lojas e postos de correio, restringir a publicidade, promoção e patrocínio de jogos e apostas e regulamentar o número de locais de venda de lotarias instantâneas, restringindo a comercialização aos estabelecimentos comerciais”.
Para os bloquistas o “aumento do jogo online impulsionado pela pandemia poderá provocar uma maior incidência de jogo de raspadinhas nas camadas mais jovens”.
“O Governo não pode continuar a ignorar os riscos e os efeitos negativos associados ao consumo de raspadinhas em Portugal, designadamente quanto ao seu impacto no aumento do jogo abusivo e patológico, bem como o impacto social deste tipo de jogo”, sublinha o BE.
