O Novo Banco foi o tema principal do debate quinzenal desta quarta-feira, na Assembleia da República. Rui Rio, protagonista da primeira intervenção sobre o tema, afirmou que o banco recebeu, entre 2014 e 2017, ano em que foi vendido, 4,9 mil milhões de euros e que os portugueses pagaram 7 mil milhões só em impostos para o banco.
“Aquando da venda, o Governo comprometeu-se com um plafond de mais 3,9 mil milhões de euros para o caso do Novo Banco descobrir imparidades escondidas, que é como quem diz, para o caso de haver mais calotes descobertos. Neste momento, a factura de impostos apresentada pelos portugueses para o Novo Banco está nos 7 mil milhões de euros, sem que a justiça tenha punido quem quer que seja naquele que é o maior crime de colarinho branco em Portugal”, explicou Rio.
Mário Centeno, o ministro das Finanças, já tinha dito que o Governo tinha de fazer o pagamento, mesmo sem auditoria. Algo que Rui Rio questiona, argumentando que o Estado só tem de pagar o que é devido.
“Depois de 7 mil milhões de euros é bom aferir se é devido. Os portugueses têm uma dúvida: o Governo conferiu a factura que lhe foi apresentada pelo Novo Banco? Há ou não há créditos do Novo Banco vendidos ao desbarato? Há ou não há imparidades empoladas? Como é que os balanços do Novo Banco, vistos e revistos, todos os anos têm novas imparidades? O Governo tem a certeza que não há créditos do Novo Banco vendidos ao desbarato? Tem a certeza que não há imóveis do Novo Banco vendidos a preços de favor? E o Governo sabe a quem estão a ser vendidos estes créditos e imóveis?”, questionou o líder do PSD.
Sentado de lado na bancada do Governo, Mário Centeno ouviu atentamente as explicações de António Costa, que garante que apenas 32% do capital injectado no Novo Banco resulta de empréstimo do Estado.
Segundo o primeiro-ministro, o pagamento dos 850 milhões de euros não só estava contratualizado como foi aprovado pela Assembleia da República. Já as imparidades são responsabilidade do Banco Central Europeu.
“É nesse quadro que o fundo de resolução aceita qual é o montante de injecção de capital a realizar e a parte que corresponde ao Estado emprestar ao fundo de resolução, que foi este ano de 850 milhões de euros”, esclareceu António Costa.
Insatisfeito com a resposta do primeiro-ministro que, na opinião de Rio, não consegue garantir “que não há créditos vendidos ao desbarato”, o líder do PSD perguntou se o Parlamento pode ter acesso à documentação sobre as imparidades do Novo Banco.
“O Governo está disponível para fornecer à Assembleia da República toda a documentação que sustenta as imparidades que o Novo Banco alega e que justificam os 850 milhões de euros que o Estado pagou há 15 dias? A AR pode fazer essa verificação, tal como fizeram aquelas três entidades?”, questionou Rui Rio.
Uma pergunta a que Costa responde com o facto de o Novo Banco não ser público e, por isso, não ser gerido nem supervisionado pelo Estado.
