A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou, durante o mês de Novembro, uma operação de fiscalização em todo o país para verificar o cumprimento das regras legais relacionadas com práticas de venda com redução de preços, especialmente durante eventos como a Black Friday e a Cyber Monday.
Em comunicado explica que, com o objectivo de assegurar a conformidade das práticas comerciais com a legislação vigente, as acções de fiscalização abrangeram estabelecimentos físicos e online.
No total, foram fiscalizados 327 operadores económicos, resultando na instauração de 21 processos de contra-ordenação.
As principais infracções identificadas incluíram o desrespeito pelas regras de venda e anúncio com redução de preço, a falta de indicação da modalidade de venda e a ausência de comunicação do período de venda com preços reduzidos.
A ASAE reafirma o seu compromisso em continuar a desenvolver acções de fiscalização em todo o território nacional, promovendo uma concorrência leal entre os operadores económicos e a defesa dos direitos dos consumidores.
