Uma delegação do Bloco de Esquerda (BE) de Braga entregou 16 denúncias de abusos laborais à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), recebidas através da plataforma Despedimentos.pt, relativas aos concelhos de Barcelos, Braga e Esposende.
A entrega dos documentos aconteceu, esta quinta-feira, num encontro, realizado através de vídeo-conferência, entre a delegação bloquista, composta pelos deputados José Maria Cardoso e Alexandra Vieira e pelas dirigentes Sónia Ribeiro e Raquel Azevedo, com a Unidade Local de Braga da ACT.
“Estas denúncias são motivadas por situações variadas, destacando-se a imposição unilateral do gozo do período de férias, o não cumprimento das regras de segurança e saúde no local de trabalho, impossibilidade de exercício do direito de acompanhamento dos filhos e cortes salariais”, afirma o BE, avançando que “algumas destas situações já estavam a ser alvos de averiguação da ACT e para as restantes ficou o compromisso de serem analisadas com mais detalhe em breve”.
No entanto, relativamente aos despedimentos de trabalhadores temporários ou com contrato a termo, a ACT, adianta o Bloco, “admite a impossibilidade de intervir legalmente em casos de caducidade do contrato a termo ou de denúncia dos contratos no período experimental”.
“Estes casos atestam a necessidade de se proibir os despedimentos, conforme proposta do Bloco de Esquerda rejeitada pelo Governo e pelo Partido Socialista, de forma a proteger os trabalhadores com vínculos laborais precários, que são os primeiros a ser descartados pelas empresas em períodos de crise”, refere.
Na reunião, a ACT de Braga, acrescenta, “salientou também que, desde Março, houve um aumento de 23% dos pedidos de intervenção, relativamente ao mesmo período do ano passado, sendo 75% desses pedidos apresentados por trabalhadores, 10% por estruturas representativas, sindicatos ou comissões de trabalhadores, e 15% por entidades públicas, como tribunais”.
A equipa de 36 pessoas, 18 dos quais inspectores do trabalho, realizaram cerca de 3500 atendimentos e fiscalizaram 550 empresas, sendo 20% do sector da construção civil e 10% do sector têxtil, resultando em 128 processos de contra-ordenação.
O BE considera ainda que “as actuais disposições especiais que a ACT tem para travar despedimentos ilegais devem ser mantidas permanentemente, bem como é necessário proceder à revisão do Código do Trabalho, para permitir melhores condições de negociação de contratos colectivos aos trabalhadores”.
