O deputado e a deputada eleitos pelo circulo eleitoral de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, querem conhecer o valor da renda paga à Santa Casa da Misericórdia pelo edifício onde se encontra instalado o Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados referem que o arrendamento destes edifícios data de 1974, e que no Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de Dezembro constata-se que a decisão de utilizar estes edifícios proveio “do desejo manifestado pelas mesas das Misericórdias que administram hospitais centrais e distritais de que tais estabelecimentos se integrem na rede nacional hospitalar” e que também “os trabalhadores dos referidos hospitais têm manifestado, em diversas circunstâncias, idêntico desejo”.
Os bloquistas lembram que “existem unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que funcionam em edifícios que pertencem à Santa Casa de Misericórdia sendo que o Estado paga renda pela utilização destes edifícios, pelo que as Misericórdias são senhorias, o Estado é inquilino e as Misericórdias recebem mensalmente o pagamento de uma renda pela utilização que o Estado faz desses edifício”.
