O Bloco de Esquerda (BE) apresentou várias propostas sobre as pessoas com deficiência e os seus direitos, que visam a antecipação da idade da reforma, a isenção de propinas no ensino superior, a fixação de um prazo para acesso a produtos de apoio e a facilitação do acesso à prestação única para a inclusão.
Após reunião com a delegação de Braga da Associação Portuguesa de Deficientes, o deputado José Maria Cardoso realçou a importância destas propostas para “reforçar os direitos das pessoas com deficiência e a eliminação de discriminações que continuam a prevalecer”.
Uma das propostas que será discutida no âmbito do Orçamento do Estado é a redução da idade da reforma para os 55 anos , desde de que com 20 anos de descontos para a Segurança Social e com 15 anos de incapacidade igual ou superior a 60%.
Segundo o deputado eleito pelo círculo de Braga, “esta proposta é apontada como prioritária por esta associação e por outras instituições e activistas que o Bloco tem vindo a auscultar, sendo essencial a sua aprovação”.
O BE propõe também uma alteração à lei dos produtos de apoio, estipulando prazos para o acesso atempado ao financiamento de próteses, cremes, cadeiras de rodas ou fraldas, entre outros, de “forma a garantir qualidade de vida a estas pessoas”.
Estará ainda em discussão na Assembleia da República os projectos de lei para a isenção de propinas em licenciaturas, mestrados e doutoramentos para estudantes com capacidade igual ou superior a 60%, e para facilitar o acesso à prestação social para a inclusão, através da isenção do pagamento do atestado de incapacidade multiusos, da redução do atestado em junta médica de recurso para 5 euros e do deferimento da atribuição prestação a partir da data de emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos.
