A Câmara Municipal de Braga analisa na próxima segunda-feira, em reunião de executivo, a proposta de oferta pública de aquisição (OPA) de 15 fracções no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH).
Esta aquisição resulta de um acordo de colaboração entre o Município de Braga e o IRHU, tendo sido obtido um financiamento de 2.230.535,00€ no âmbito do programa 1º Direito.
De acordo com João Rodrigues, vereador da habitação, o Município tem trabalhado com diferentes mecanismos para responder ao problema de habitação.
“O lançamento desta oferta pública de aquisição é um passo importante para garantir habitação condigna a 15 beneficiários e, ao mesmo tempo, conseguimos aumentar o parque habitacional público”, refere.
O Município irá adquirir fracções (uma com a tipologia T1, dez com a tipologia T2 e quatro com a tipologia T3) que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou carecerem da realização prévia de obras de reabilitação.
Serão posteriormente entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos para tal, nos termos e condições presentes nos diversos diplomas legais e no Aviso de Publicação nº 01/CO2-01/2021 (Componente 02 – Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação).
“Temos mitigado a subida do preço de aquisição de habitação e das rendas, desenvolvendo para tal uma estratégia ampla e sustentável que procura aumentar a oferta pública para garantir habitação a preços justos e controlados para todos, assim como implementar mecanismos de apoio ao pagamento das rendas e empréstimos e fortes incentivos fiscais. Braga tem respondido de diversas formas à problemática da habitação”, adianta João Rodrigues.
O vereador sublinhou ainda que este caminho tem de ser feito através da “cooperação com os agentes privados, mas também procurando o Município desenvolver soluções próprios e inovadoras”.
“Ainda este ano acreditamos ser possível concretizar a revisão do PDM, um factor essencial para aumentar a oferta de habitações no mercado e atrair investimento sustentável e gerador de riqueza para a cidade”, adianta.
