O presidente da Câmara de Braga revelou esta segunda-feira que no último mês e meio foram detectados mais de uma centena de moradores a residir em lojas ou em garagens, totalizando 20 situações sinalizadas, e apelou à denúncia destes casos.
“Falamos de 20 situações. No conjunto, estaremos a falar de mais de uma centena de pessoas que estaria em situação ilegal de habitação, sobretudo na área urbana. Infelizmente, é uma situação mais comum nas freguesias da malha urbana, onde existem mais espaços comerciais, também na base dos prédios, e são esses espaços que normalmente são utilizados”, afirmou Ricardo Rio, em declarações aos jornalistas, após a reunião camarária.
O assunto foi levantado durante a reunião do executivo pelo vereador do PS Ricardo Sousa, questionando a autarquia se tinha conhecimento e o que estava a fazer perante este “problema sensível”, discordando do apelo feito pelo autarca para que as pessoas denunciem estas situações ilegais, considerando que isso seria um retrocesso.
“A lógica da denúncia é uma lógica de protecção dos desfavorecidos. Numa situação dessas, de utilização de um espaço comercial, de uma garagem ou de um sótão para residências de uma quantidade desmesurada de pessoas, bastaria até uma, mas, neste caso, são quantidades significativas de pessoas, é uma situação em que há uma utilização abusiva da necessidade que as pessoas têm de encontrar alojamento, por quem está a tentar tirar um benefício económico indevido dessa mesma situação”, respondeu Ricardo Rio.
Segundo o autarca, que dá conta de “um intensificar” desta realidade “nos tempos mais recentes”, não há nenhuma “conotação negativa com a lógica da denúncia”.
“A lógia da denúncia é um facilitador para a câmara e as outras instituições, porque isto não é apenas tutela da câmara municipal – nomeadamente o acompanhamento dessas pessoas também cabe à Segurança Social, à BragaHabit -, poderem actuar e responder o mais depressa possível”, salientou Rio.
RESPOSTA DE EMERGÊNCIA
O presidente salientou que o município “não pode andar a bater de porta em porta” para verificar a existência deste tipo de casos.
“Se alguém tiver conhecimento, seja da junta de freguesia, seja um cidadão, seja uma qualquer outra entidade, obviamente que agradecemos que nos façam chegar essa informação, para podermos actuar o mais depressa possível, como fizemos até agora nos casos que nos foram transmitidos”, referiu Ricardo Rio.
Para o autarca de Braga, este tipo de situações carece de “uma resposta de emergência”, a qual “tem sido articulada” com a BragaHabit – empresa municipal de habitação de Braga – e com a Segurança Social, “que têm respondido” às necessidades destes moradores.
Ricardo Rio conta que, nas mais de cem pessoas sinalizadas, há imigrantes, mas também portugueses, aproveitando para “desmistificar” uma ideia.
“Também [há] imigrantes, mas não só imigrantes. Essa é uma questão que tem de ser desmistificada. Esta não é uma questão especificamente ligada à imigração. Há bracarenses que, por exemplo, [estão em] situações de despejo de contratos de arrendamento de longa duração que, de repente, passaram a ter valores muito mais caros do que aqueles que as pessoas podiam comportar, e as pessoas não conseguem ir ao mercado e aceder às condições hoje existentes”, explicou o presidente do município.
No que à imigração diz respeito, Ricardo Rio diz que se trata, sobretudo, de “imigração impreparada”.
“Nos últimos anos beneficiámos com uma imigração muito qualificada, com mais poder económico, com muita informação sobre a realidade. Nos meses mais recentes, sobretudo, assistimos a muitas pessoas que vieram sem qualquer base para poderem ser integradas, e nem é a questão de poderem aceder a um emprego ou não, é de facto não poderem aceder ao mercado habitacional e depois estarem sujeitos a este tipo de situações”, sublinhou o presidente da Câmara de Braga.
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