O Município de Braga prolongou até ao final de 2021 a isenção de taxas e licenças municipais para a extensão de esplanadas abertas em espaço público, de forma a compensar os sectores da restauração e do comércio pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos.
A medida, aprovada esta segunda-feira, em sede de reunião de Executivo Municipal, enquadra-se no programa “Braga de Porta Aberta”, que visa «apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional e minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19».
Este aumento de área exterior permitirá aos operadores económicos «minimizar o impacto da redução da capacidade instalada por força das disposições legais, actualmente em vigor», escreve o Município em nota enviada.
REGIME TEMPORÁRIO
Este é um regime de «excepção e temporário» que vigorará durante este ano para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município de Braga.
Esta medida permite «apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços Bracarenses. O Município de Braga continuará a acompanhar permanentemente a evolução da pandemia, actualizando o seu plano de acção sempre que se mostrar necessário e oportuno de forma a apoiar a actividade económica no Concelho», acrescentam.
