A Comissão Europeia propôs, esta terça-feira, a concessão de um apoio de 5,9 mil milhões de euros a Portugal, no quadro do “SURE”, instrumento que tem como finalidade ajudar os Estados-membros a preservar postos de trabalho durante o período da pandemia.
Após ter proposto ao Conselho, esta segunda-feira, um pacote de apoios no montante global de 81,4 mil milhões de euros para 15 países, indicando na altura que ainda estava a analisar um pedido formal das autoridades portuguesas, o executivo comunitário propôs esta terça-feira «incluir Portugal e disponibilizar um total de 87,3 mil milhões de euros de apoio financeiro do “SURE” a 16 Estados-membros».
O executivo comunitário nota por isso que «após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos pela UE a Portugal a condições favoráveis. Estes empréstimos ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinados a preservar o emprego. Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho».
“SURE”
O “SURE” constitui uma das três «redes de segurança» do pacote de resposta de emergência à crise provocada pela pandemia da Covid-19, orçado num total de 540 mil milhões de euros, acordado pelos ministros das Finanças da zona euro e da UE e aprovado num Conselho Europeu celebrado em 23 de abril.
Além do programa “SURE”, o pacote é constituído por uma «rede» para as empresas – um fundo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento – e outra para os Estados, a linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, através da qual os Estados-membros podem requerer até 2% do respectivo Produto Interno Bruto (PIB) para despesas directa ou indirectamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção da Covid-19.
Este regime de preservação de postos de trabalho estará operacional até 31 de Dezembro de 2022, mas poderá ser prorrogado por um novo período de seis meses caso «as graves perturbações económicas causadas pelo surto de covid-19 persistirem».
