A Câmara de Cabeceiras de Basto, liderada em minoria pelo PS, aprovou, com a abstenção do Movimento IPC e com dois votos contra da coligação PSD/CDS-PP, o orçamento de 22,8 milhões de euros para 2024.
Segundo informação divulgada pelo município, liderado por Francisco Alves (PS), a proposta das grandes opções e do orçamento para o próximo ano foi aprovada com a abstenção dos dois vereadores eleitos pelo Movimento IPC – Independentes Por Cabeceiras e com os votos contra dos dois vereadores da coligação Fazer Diferente – PSD/CDS-PP.
Em 2024, o município diz que vai canalizar 1,5 milhões de euros “para apoiar as famílias (bolsas de estudo, ação social escolar, natalidade), instituições, associações e clubes, as empresas e os empresários, agricultores e produtores de gado, as juntas de freguesia”.
Entre as “principais obras e projetos” a realizar no próximo ano, a Câmara de Cabeceiras de Basto destaca as “comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974, com a criação de uma Comissão de Honra e uma Comissão Executiva”, assim como a “implementação da Estratégia Local de Habitação”.
A transferência de competências na área da saúde a partir de janeiro e a atribuição de auxílios económicos para os alunos de agregados familiares mais carenciados, através da atribuição de incentivos financeiros, de refeições escolares, de material escolar, de livros e de fichas, são outras das prioridades do executivo.
O município tem também previsto a “elaboração do projeto técnico de execução da Zona de Acolhimento Empresarial do Arco de Baúlhe”, tendo em vista a apresentação de uma candidatura ao Portugal 2030.
Em 2024, a autarquia tem igualmente contemplado a elaboração de estudos para a criação de percursos ribeirinhos, instalando estações interpretativas e de observação da fauna e flora ribeirinhas, assim como a conclusão da empreitada do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia e a sua entrada em funcionamento.
Na área ambiental, para 2024, a Câmara de Cabeceiras de Basto espera ”dar continuidade à instalação de painéis fotovoltaicos nas coberturas de edifícios e equipamentos públicos, no âmbito da eficiência energética”, bem como a “elaboração do Plano Municipal de Ação Climática, que visa dotar o município de um instrumento da política climática”.
OPOSIÇÃO
O Movimento IPC absteve-se na votação, viabilizando assim o orçamento para 2024, sublinhando “a inclusão da maioria das propostas” apresentadas pelos dois vereadores, em sede de audição prévia.
“Contudo, consideramos que, da análise do documento, ressaltam também várias opções que entendemos medianamente justificadas e intenções políticas que entendemos difíceis de concretizar”, refere o IPC, na sua declaração de voto enviada hoje à Lusa.
Os eleitos pelo IPC, Hélder Vaz e Jorge Machado, admitem, contudo, que a inviabilização do orçamento “concentraria uma opção difícil e perigosamente contraproducente, alocando o maior prejuízo junto da franja da população mais frágil”.
A proposta teve, por seu lado, o voto contra dos dois vereadores da coligação ‘Fazer Diferente’ – PSD/CDS-PP, justificado numa declaração de voto onde acusam a autarquia de tratar as freguesias de maneira diferente.
“Também em outros investimentos e apoios do município se verifica grande diferenciação entre freguesias. Umas quantas, quase sempre as mesmas, têm recebido sucessivos apoios (zonas de lazer, recuperação de edifícios., instalações desportivas, requalificações de espaços, etc.), enquanto outras, há vários anos, continuam esquecidas. Continua, igualmente, ao contrário do acordado, a não ser apresentado um quadro de obras por freguesias devidamente quantificado, obra a obra”, lê-se no documento, enviado hoje à agência Lusa, assinado pelos vereadores Manuel Teixeira e António Fernandes.
Outra das razões pelas quais esta coligação votou contra, prende-se com o facto de a mesma exigir a realização de uma auditoria externa.
“É ainda de salientar que uma das nossas exigências iniciais de mandato para viabilizar orçamentos passava pela realização de uma auditoria externa. A mesma foi iniciada apenas este mês, pelo que não podemos conhecer neste momento qualquer resultado da mesma”, referem os dois vereadores.
