A Câmara de Terras de Bouro vai atribuir apoios financeiros, a fundo perdido, aos titulares de exploração agro-pecuárias existentes no concelho, anunciou esta segunda-feira a autarquia.
Segundo o Município, apenas são admitidas candidaturas referentes ao efectivo animal do ano imediatamente anterior.
O montante anual do subsídio a atribuir será de 50% dos valores despendidos pelo produtor com os animais, até ao limite máximo de 350 euros por produtor.
A análise das candidaturas é realizada no prazo máximo de 30 dias a contar da data de entrada do respectivo pedido.
Para efeitos de candidatura, o criador de gado bovino, ovino ou caprino tem que ser titular de exploração agro-pecuária no concelho de Terras de Bouro, ser residente e eleitor no concelho há pelo menos dois anos e ter cumprido anualmente, nos seus efectivos animais, todas as obrigações legais em termos sanitários.
Tem ainda de possuir documento comprovativo do registo do animal e comprovar, sempre qua Câmara Municipal o imponha, que respeita as normas obrigatórias de saúde pública, sanidade animal, higiene pública veterinária, bem-estar animal e respeito pelo ambiente.
É ainda condição que tenha a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social e a sua situação regularizada perante o Município de Terras de Bouro, não podendo apresentar quaisquer tipos de dívidas à autarquia.
A candidatura ao pedido único do titular da exploração agro-pecuária tem que ser efectuada, exclusivamente, no Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro.
O regulamento pode ser consultado AQUI.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados devem contactar o Gabinete de Apoio ao Agricultor – 253 350 010.
