A Câmara de Amares aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, um conjunto de medidas para mitigar o impacto da pandemia Covid-19, com isenções no pagamento de tarifas no abastecimento de água, saneamento e lixo.
Segundo o presidente da Câmara, Manuel Moreira, as medidas serão aplicadas no primeiro trimestre de 2021 e destinam-se a aliviar os encargos das famílias, comerciantes e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho.
A autarquia já aprovara, em Novembro, a isenção das taxas para a restauração e pequeno comércio, tendo agora deliberado alargar a abrangência das medidas.
No documento que sustenta a proposta, feita pelo vereador do Ambiente, Vítor Ribeiro, pode ler-se que os consumidores domésticos cujos «agregados familiares tenham comprovadamente perda de rendimentos, designadamente por efeitos de desemprego ou lay-off e desde que o rendimento do agregado não ultrapasse uma vez o salário mínimo nacional», ficam isentos do pagamento das tarifas.
A isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos será também aplicado aos consumidores não-domésticos, comércio, serviços e restauração, assim como às IPSS.
Inicialmente, a proposta não contemplava as IPSS, mas o executivo decidiu incluir estas instituições depois de o vereador Emanuel Magalhães (MAIS) ter apresentado uma sugestão nesse sentido durante a reunião de Câmara.
