A Câmara de Barcelos vai suportar 60% do custo do serviço de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, para poupar os consumidores face aos aumentos “exorbitantes” das tarifas impostas pela entidade reguladora do setor (ERSAR).
Em comunicado, a Câmara acrescenta que a medida vai custar cerca de quatro milhões de euros por ano aos cofres municipais.
“Sabemos que se trata de um volume significativo de verbas que não vamos poder utilizar em investimentos no nosso território. Todavia, entendemos que faz todo o sentido atenuar o impacto dessa alta de custos, tanto mais que ainda se vive um período de inflação e altas taxas de juro à habitação”, refere o presidente da Câmara.
Mário Constantino sublinha que, se o município refletisse todos os custos da recolha e tratamento de resíduos nos consumidores domésticos, cada agregado familiar teria de pagar, em média, 13 euros mensais.
Assim, e por considerar que se trataria de um aumento “exorbitante”, a Câmara vai fixar aquele valor mensal médio entre 5,20 euros e 5,79 euros, sendo o diferencial de custos (cerca de 7,20 euros) suportado pelo orçamento municipal.
Além disso, a proposta introduz, pela primeira vez naquele serviço, a tarifa social, o que vai beneficiar cerca de 7.500 consumidores, que, desta forma, ficarão isentos da taxa de disponibilidade.
Mário Constantino diz lamentar que, mesmo depois de todos os apelos e críticas dos autarcas da região às propostas de novos tarifários, a ERSAR tenha estabelecido, para vigorar em 2024, “aumentos que se fossem integralmente refletidos nos utentes atingiriam valores exorbitantes e incomportáveis para a maioria dos consumidores domésticos”.
“Se atualmente um agregado familiar tem um custo médio mensal a rondar os três euros, se o município refletisse os preços propostos pela entidade reguladora, o valor mensal atingiria os 13 euros”, sustenta o autarca.
Para Mário Constantino, o município de Barcelos, fruto desta opção política, “continua a ter um tarifário menor que a esmagadora maioria dos municípios vizinhos”.
Segundo a Câmara de Barcelos, em 2021 o preço de tratamento de resíduos na Resulima era de 7,88 euros a tonelada, tendo a ERSAR aumentado esse valor, a vigorar em 2024, para 68,07 euros.
No que respeita à Taxa Geral de Resíduos, em 2021 era de 22 euros por tonelada e em 2024 será de 30 euros.
