O executivo municipal de Braga analisa na segunda-feira, em reunião de Câmara, uma proposta do pelouro do Ambiente para a criação de um Provedor do Animal.
No documento, o vereador Altino Bessa diz que a criação do Provedor é urgente, “atenta a evolução do quadro legislativo de defesa dos direitos dos animais, e o volume crescente de queixas e reclamações recebidas no Município”.
Tem em conta “a necessidade de harmonizar as crescentes exigências da sociedade na sua relação com os animais, e a convicção da necessária convergência da actuação da Administração Pública com as melhores práticas internacionais neste domínio”.
Realça, ainda, “a importância que os animais de companhia assumem para a melhoria da qualidade de vida, nomeadamente para o bem-estar físico e psíquico das populações”.
O Provedor será designado pela Assembleia Municipal por proposta da Câmara Municipal.
