A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, o orçamento da autarquia para 2024, no valor de 147 milhões de euros, mais 36 milhões de euros do que o deste ano.
O documento, que apresenta mais de 10 milhões para os serviços municipalizados de Viana do Castelo, foi defendido pelo presidente da Câmara, Luís Nobre em sessão extraordinária do executivo municipal e recolheu os votos favoráveis dos cinco elementos do PS, sendo rejeitado pelos dois vereadores do PSD, pela vereadora da CDU e com a abstenção do vereador do CDS-PP.
O Plano de Atividades e Orçamento (PAO) da câmara para 2023 ronda cerca de 111,1 milhões de euros. Para 2024, referiu Luís Nobre, o executivo municipal apresenta “o maior orçamento de sempre”.
Luís Nobre explicou que a estratégia do município para 2024 assenta em 15 áreas, apresenta “um reforço substancial do investimento” e salientou que a área da habitação e urbanismo cresce 30,3%.
“A habitação e urbanização é a rubrica com maior verba para o próximo ano, num reforço superior a 21,3 milhões de euros relativamente a 2023, representando 28,4 milhões (30,3%), prosseguindo o desafio da execução da Estratégia Local de Habitação (ELH)”, assinalou.
As comunicações e transportes representam o segundo maior investimento, com reforço superior a nove milhões de euros, num investimento total de 12,1 milhões de euros (12,98%).
O reforço no investimento, apontou, será de 9,98% na educação, 9,1% na coesão territorial e 5,6% no desporto e lazer.
Para o autarca socialista, trata-se de “um expressivo e estratégico apoio à consolidação da qualidade de vida do território, ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis”.
Luís Nobre adiantou que as transferências provenientes do Orçamento do Estado (OE) em 2024, relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), mantêm, pelo quarto ano consecutivo, uma tendência de diminuição, representando, comparativamente ao ano anterior, uma quebra de 1,06 milhões de euros.
Como fator positivo, salientou a capacidade que o município continua a manter na captação de fundos comunitários, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 58,3 milhões de euros até dezembro de 2026 – com financiamento a 100% -, nos domínios da saúde e social e na rede rodoviária, na habitação, nos centros de investigação e valorização do território, na eficiência energética, nas transições climática e digital e do Portugal 2030.
O autarca disse ainda que o impacto dos salários dos mais de 1.400 trabalhadores municipais na despesa corrente ronda os 4,2 milhões de euros.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Os vereadores da oposição CDU, PSD e CDS-PP condenaram o acesso “tardio” ao documento com 139 páginas, distribuído 48 horas antes da reunião extraordinária desta quinta-feira, o que prejudicou uma análise “rigorosa” do mesmo.
A vereadora comunista Cláudia Marinho afirmou que o tempo “exíguo” para a apreciação do documento determinou o voto contra.
Na declaração de voto que apresentou, Cláudia Marinho reforçou que o orçamento dá a “sensação de que o executivo em maioria está um pouco desfasado da realidade, não prevendo ou pelo menos não valorizando o que o novo ano poderá trazer em dificuldades gerais para as famílias”.
“No leque de problemas com os quais nos deparamos: descentralização de competências, pandemia, guerra na Ucrânia, Palestina, inflação e, sendo que quem mais sente são sempre os mesmos, a população, e que, face ao aumento do custo de vida, necessita de maior apoio, parece-nos que em muito pouco, essas necessidades e dificuldades se encontram explanadas neste documento”, frisou Cláudia Marinho.
O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, também referiu que o sentido de voto do partido, a abstenção, foi condicionado pelo “tempo escasso” para “apreciação das opções políticas do PAO para 2024”.
O vereador do PSD, Eduardo Teixeira, referiu que o orçamento “está inchado pelo PRR” e que a maioria socialista tinha “margem para aliviar a carga fiscal das pessoas e empresas”.
“Não quero que Viana do Castelo fique sempre no ‘top 10’ das cidades com mais impostos cobrados às famílias e empresas. O senhor presidente tem margem para baixar. Queria que fosse sensível a isto”, afirmou o social-democrata.
