240 milhões. É esta a herança do passado que coube ao actual executivo municipal de Braga. A que acrescem litígios recentes, nascidos da mudança do paradigma urbanístico do PDM (Plano Director Municipal). Há, assim, mais 200 milhões pedidos à Câmara em vários processos cíveis ou administrativos.
Desde que chegou aos paços do concelho, em 2013, Ricardo Rio pagou 90 milhões de euros de encargos do estádio, da SGEB, a parceria público-privada dos 40 relvados desportivos e outros equipamentos, e de acções judiciais. Mas falta pagar 150 milhões, do estádio (25 mais juros) e da PPP, quase 130 milhões em mais 17 anos. E há vários processos em Tribunal, que se prendem, com o uso de terrenos e com o pedido de indemnização da empresa ESSE, (139 milhões em duas acções) por causa do fim da concessão do estacionamento à superfície.
Se, por absurdo, for condenada em todos, terá de pagar 200 milhões de euros.
“Em 2019, a Câmara arca com os pagamentos por conta do estádio, seis milhões, e da PPP, sete milhões, mais quatro já pagos ao consórcio ASSOC. São 17 milhões e podem ser 19, ou 25 com novas sentenças. Num orçamento de 120, estes encargos consomem 17 por cento.
“É tremendo! Impede-nos de fazer, de imediato, muitas das obras que queremos”, sublinha o autarca, em declarações ao Vilaverdense/PressMinho.
A conta, do que ainda falta pagar do estádio, e que, no princípio do ano era superior a 25 milhões, mais juros, vai ser entregue, na próxima reunião da câmara, ao vereador da CDU, Carlos Almeida, que fez um requerimento nesse sentido.
O elevado custo do estádio, que pode ficar por 170 a 180 milhões, levou Rio a anunciar que, após as eleições legislativas, vai fazer um referendo, perguntando aos bracarenses se pode, ou não, vender o estádio.
PROCESSOS A CURTO PRAZO
Enumerando os processos em curso… A curto prazo, devem «sair» mais duas sentenças do litígio com o consórcio ASSOC/Soares da Costa por causa da construção do estádio, e que podem atingir os oito milhões.
Uma, deriva da sentença em que a Câmara foi condenada a pagar 4,1 milhões aos empreiteiros; – o que sucedeu há dias; prende-se com as horas extraordinárias feitas para terminar o estádio em 2003: as partes vão negociar, a pedido do Tribunal. Um a dois milhões… A outra vem de uma condenação do Tribunal Administrativo que se encontra em recurso no Tribunal do Norte. Pode chegar aos seis milhões.
No mesmo Tribunal, está uma acção da empresária, Mavilde Ribeiro, que exige 82 milhões de euros à Câmara por esta ter desclassificado, no PDM (Plano Director Municipal), os terrenos da Quinta de Montariol passando-os da categoria de “urbanizáveis” para a de “uso rural”.
Queixa-se de Mesquita Machado. O jurista do Município Paulo Viana diz que a acção não tem sentido porque a firma ainda pode construir, com um Plano de Pormenor, e sustenta, ao invés, que o direito de propriedade não implica, obrigatoriamente, o de edificar.
Outras duas firmas, a Braguimo e a PetroCávado, pedem 6,3 milhões no «Administrativo».
Argumentam que a Braguimo cedeu, nos anos 90, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do Eixo da Rotunda de Ínfias.
Em contrapartida, o Município ter-se-á comprometido, após ter combinado a transacção com a JAE, a dar um terreno à Braguimo.
Uma primeira acção, de dois milhões, posta pela Braguimo, foi rejeitada pelo Tribunal Cível.
SETE FONTES
Os litígios por causa do PDM envolvem, ainda, os 13 hectares de privados na zona das Sete Fontes, onde a Câmara quer fazer um parque ecomonumental, com base na estrutura oitocentista de abastecimento de água à cidade. Propõe-se pagar dez euros o metro quadrado, o que os sete terratenentes não aceitam. Há já três acções em Tribunal. É previsível que peçam 30 a 40 euros o m2, ou seja, dez milhões.
Na justiça estão, também, várias outras, uma, de 400 mil, por causa de um licenciamento junto ao futuro parque arqueológico das Carvalheiras.
E o Instituto Ideia Atlântico e a empresa Geração de Valores, exigem 2,867 milhões pela retirada, em 2015, da capacidade construtiva de dois terrenos, em Tenões.
E uma imobiliária, a Hercafil, que quer fazer, na Avenida da Liberdade, um hotel com cinco andares, em cima do prédio do centro comercial Gold Center. Recorreu para o Tribunal após o «chumbo» do projecto.
MESQUITA MACHADO NÃO COMENTA
Questionado sobre o assunto, o ex-presidente socialista Mesquita Machado disse que não se pronuncia sobre questões camarárias. Em 2014, quando Rio apresentou uma auditoria apontando para uma dívida de 220 milhões, o ex-autarca garantiu que deixou o Município sem dívidas.
Recentemente, o vereador Artur Feio tem rejeitado os valores apontados para o custo do estádio, 160 a 180 milhões, dizendo, que é propaganda, já que nem chegou aos 140. Sobre a dívida global, diz que os relatórios de contas desmentem a auditoria.
