O Município de Braga recorreu, esta quinta-feira, para o Tribunal Central Administrativo do Norte da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que o condenou, em julho, a pagar quatro milhões de euros ao consórcio constituído entre as empresas Souto Moura – Arquitectos, Lda, e Associados – Projectos de Engenharia, SA, que fez o projeto para o estádio municipal inaugurado em 2003.
A decisão obriga a Câmara a pagar o montante de 2,59 milhões de euros, a que acrescem 11 anos de juros. Quatro milhões, no total.
“O Tribunal fez uma deficiente apreciação do conjunto da prova produzida, quer de natureza documental quer testemunhal, bem como uma inadequada aplicação da lei”, disse ao Vilaverdense, o advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva que está a ultimar o recurso, com base em razões de direito.
Souto Moura e Rui Furtado, que receberam 3,75 milhões da Câmara e aceitaram um “preço fixo”, vieram dizer em Tribunal que o acordo sobre esse montante celebrado em 2000 com o ex-Presidente da Câmara, Mesquita Machado se referia a uma primeira proposta, “de custos muito menos elevados”. E o Tribunal deu-lhes razão.
