À semelhança de anos anteriores, o Município de Braga irá reembolsar os manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ensino privado do Concelho de Braga para o ano lectivo 2023/2024.
De acordo com nota da autarquia, «este apoio destina-se aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo. Assim, e para cada ano de escolaridade o apoio corresponderá até: 1º ano – 28,20€; 2º ano 30,15€; 3º ano 56,30€ e 4º ano 62,72€».
Os pedidos de reembolso deverão ser efectuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online – balcaounico.cm-braga.pt -, entre 16 de Agosto e 31 de Outubro, «impreterivelmente. Em alternativa poderá dirigir-se presencialmente ao Balcão Único e será atendido por ordem de chegada».
Para a submissão online, o Encarregado de Educação deverá efectuar o registo de utilizador (caso ainda não o tenha efectuado).
Dessa forma, se ainda não está registado/a no portal online, pode aderir a este serviço através de um registo simples, acedendo ao link: https://balcaounico.cm-braga.pt.
Após validação do registo de utilizador online pelo Município, o utilizador deverá aceder ao portal online com as credenciais de acesso e utilizar o formulário “Reembolso dos Manuais Escolares”.
Este formulário/pedido deverá ser acompanhado (obrigatoriamente) com os seguintes documentos: Factura com o número de identificação fiscal do aluno; Comprovativo de número de conta bancária (IBAN); No caso de factura com o NIF do Encarregado de Educação, deve ser acompanhado com certificado de matrícula do respectivo aluno.
