Estão abertas as candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações de Braga ‘Acessibilidades 360º’. Até 19 de abril, é possível inscrever-se na iniciativa do município de Braga.
Até 19 de Abril, o período para a apresentação de manifestação de interesse de adesão ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH) do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, está em aberto.
Segundo o município, “este é um programa que visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações”.
Assim, destina-se, entre outros, a obras de alteração/construção que melhorem a acessibilidade no exterior e interior das habitações como a substituição de janelas, instalação de cadeira elevatórias, de sistemas de sinalização visual/luminosa de alarme, ampliação de compartimentos, substituição de pavimentos ou substituição de portas interiores.
As manifestações de interesse podem ser efetuadas através do Balcão Único Online, mediante registo de utilizador online prévio (e após validação desse registo pelos serviços municipais, caso ainda não o tenha efetuado), ou presencialmente no Balcão Único, situado no edifício do Pópulo.
O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, após aplicação dos limites previstos para cada intervenção elegível, até ao limite máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir.
As regras do requerimento podem ser consultadas aqui: https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2024/03/NOVA_GERACAO_PIH_VF_01_03_2024.pdf.
