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JUSTIÇA - -
Funcionário do Tribunal absolvido de acesso indevido a processo

Na dúvida decide-se a favor do réu. Foi este princípio jurídico que o Tribunal de Braga hoje aplicou ao absolver um funcionário judicial que estava acusado pelo Ministério Público (MP) de “passar” informações de um processo a um empresário daquela cidade e de usar meios públicos para o fazer. Acesso ilegítimo, peculato e abuso de poder são os crimes que o MP imputava ao funcionário.

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