O Ministério Público da Comarca de Braga (Braga, Coordenação) acusou três ex-administradores do ISAVE- Instituto Superior de Saúde do Ave – então sedeado na Póvoa de Lanhoso – dos crimes de insolvência dolosa, e peculato (a dois deles) e de um crime de participação económica em negócio, a um terceiro. Entre os dois principais arguidos está o então presidente do Instituto, José Henriques. O atual ISAVE, com sede em Amares, nada tem a ver com a gestão anterior, agora acusada.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso interposto por uma comerciante de São Bento da Porta Aberta, que tinha sido condenada, em Setembro do ano passado, a indemnizar o sargento Hélder Branco pelo crime de difamação agravada.
Em primeira instância, a comerciante, estabelecida nas proximidades do Santuário de São Bento da Porta Aberta, fora condenada pelo Tribunal Judicial de Lisboa ao pagamento de uma multa de 900 euros e de uma indemnização de 2500 euros ao militar da GNR.
Não se conformando com a decisão, apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou provimento e confirmou a decisão inicial. Foi ainda condenada ao pagamento das custas judiciais no valor total de 408 euros.
Os factos remontam ao dia 14 de Abril de 2014, data em que a agora arguida remeteu ao Comando Geral da GNR, em Lisboa, uma exposição em que se queixava de estar a ser vítima de «perseguição pessoal» por parte do então comandante do posto do Gerês, Hélder Branco.
A exposição foi arquivada pela Inspecção-Geral da GNR, mas o militar participou o caso ao Ministério Público, por se sentir ofendido na sua honra.
Três anos volvidos, a arguida foi condenada a uma pena de multa de 150 dias à taxa diária de 6 euros, o que perfaz a quantia de 900 euros, acrescendo ainda o pagamento de todas as custas criminais e cíveis, no valor aproximado de dois mil euros.
O 1º Sargento Hélder Branco é actualmente o comandante da GNR do Sameiro, em Braga. Recentemente, foi notícia depois de vários militares do posto se terem queixado de serem pressionados a passar multas.
Ema Magalhães dos Santos, a advogada de Barcelos que hoje começou a ser julgada por burlar um cliente em 180 mil euros declarou ao coletivo de juízes do Tribunal de Braga, que não deve nada ao queixoso, garantindo que apenas tem “contas por acertar” com um tio dele.
Era uma festa de apoio a duas instituições sociais no campo de futebol do Amares. Mas acabou estragada. Um foguete pirotécnico lançado de um palco, em 20 de Junho de 2010, atingiu a perna de um cidadão, causando-lhe queimaduras. João Costa, antigo treinador do Trofense, pede, agora, no Tribunal de Braga, 62 mil euros de indemnização a dois membros da organização e à firma Piromagia, de Vila Verde, que vendeu o artefacto pirotécnico.
No âmbito de uma acção de fiscalização realizada na feira semanal das Taipas, a GNR apreendeu 1689 peças de roupa, 824 pares de calçado e 1716 acessórios (malas, carteiras, pulseiras, relógios e óculos). No decorrer da operação foram constituídos quatro arguidos, duas mulheres e dois homens, por prática de crime de contrafacção.
Dez anos depois da crise financeira, ainda há imobiliárias a falir! O administrador de insolvência da imobiliária Eticabiz, Imóveis, Ldª, com sede no Parque Industrial de Parada de Tibães, em Braga, propôs ao Tribunal do Comércio de Famalicão, o fecho definitivo da empresa e a liquidação do seu ativo que se resume a dois terrenos que valem 30 mil euros (15 mil cada) em Soutelo, Vila Verde.
Condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado. Mas ainda pode recorrer da decisão judicial. Foi esta a pena aplicada pelo Tribunal coletivo de Braga a Inácio Filipe Ferreira Bessa, de 42 anos, que assassinou à facada um homem, João Carlos Barbosa, com quem residia na chamada Quinta do Brasileiro, em Arcozelo, Barcelos.
O Comando Territorial de Braga da GNR deteve 45 pessoas em flagrante delito, no âmbito de um conjunto de acções, em todo o distrito, na semana de 30 de Julho a 5 de Agosto, que visaram especialmente a prevenção e o combate à criminalidade violenta e a fiscalização rodoviária.
Em comunicado, aquele Comando explica ter feito 25 detenções por condução sob o efeito do álcool, oito por condução sem habilitação legal, duas por posse de arma ilegal e duas por tráfico de estupefacientes.
Apreendeu 156 doses de haxixe, 2 622 artigos contrafeitos, dois televisores LCD, um monitor, uma balança de precisão digital, quatro telemóveis e 80 euros em numerário.
No trânsito, a fiscalização detectou 695 infrações, destacando-se 92 por excesso de velocidade e 58 por condução sob o efeito de álcool.
Em termos de sinistralidade, foram registados 192 acidentes, que provocaram quatro feridos graves e 86 feridos leves.
A fiscalização geral resultou no levantamento de 75 autos de contra-ordenação, 25 no âmbito de incêndios florestais, 24 no âmbito de legislação policial e oito no âmbito do consumo de produtos estupefacientes.
A Polícia Judiciária (PJ) de Braga deteve, na Suíça, um homem de 51 anos para cumprimento da pena de dois anos e meio de prisão a que fora condenado por tráfico de estupefacientes, revela aquela força, esta segunda-feira.
Em comunicado, a PJ refere que os factos ocorreram em 2006, na zona de Guimarães, tendo na altura sido apreendidos bens e objectos relacionados com aquela actividade criminosa.
O homem foi condenado a dois anos e meio de prisão, pena que agora começou a cumprir, depois de ter sido ‘apanhado’ na Suíça, no cumprimento de um mandado de detenção europeu
O detido, de nacionalidade francesa, foi entregue, na sexta-feira, no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
O Ministério Público do Tribunal de Braga vai recorrer da pena de cinco anos de prisão, mas suspensos por igual período de tempo aplicada a um ex-tesoureiro da delegação de Braga das Estradas de Portugal (EP).
