A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 324 pessoas em flagrante delito na última semana, por crimes diversos. Entre os dias 14 a 20 de março, 26 delas foram detidas por violência doméstica.
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Justiça
JUSTIÇA (País)
MP acusa responsáveis de igreja evangélica de auxílio à imigração ilegal
O Ministério Público (MP) do Seixal acusou dois responsáveis de uma igreja evangélica de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, por terem alegadamente criado um esquema para lucrar com a permanência em Portugal de cidadãos brasileiros.
JUSTIÇA (Região)
Famalicão. Suspeito de matar jovem à porta de discoteca já foi extraditado para Portugal
Conhecido por ‘Espanhol’, Bruno Ribeiro, um dos dois suspeitos da morte de um jovem de 21 anos, à porta da discoteca Noa, em S. Cosme, Famalicão, há cerca de três anos, já foi extraditado para Portugal.
JUSTIÇA
Homem detido por violência doméstica em Celorico de Basto
O Comando Territorial de Braga, através do Posto Territorial de Celorico de Basto, a 17 de março, deteve em flagrante um homem de 69 anos por crime de violência doméstica, no concelho de Celorico de Basto.
No âmbito de uma denúncia, os militares da Guarda deslocaram-se para o local, onde apuraram que o agressor infligiu à vítima, sua companheira de 65 anos, agressões físicas.
Na sequência da ação, o suspeito foi localizado num anexo à habitação do casal, onde foi abordado e detido.
O homem foi presente no Tribunal Judicial de Guimarães, onde lhe foi decretada a medida de coação de prisão preventiva, sendo conduzido ao Estabelecimento Prisional de Braga.
PREVENÇÃO E ALERTA
A Guarda Nacional Republicana realiza regularmente campanhas e ações de sensibilização sobre o tema da Violência Doméstica e relembra que, se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, pode e deve denunciar:
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No Portal Queixa Eletrónica, em https://queixaselectronicas.
mai.gov.pt;
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Por via telefónica, através do número europeu de emergência 112;
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No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, tendo os nossos contactos sempre à mão em www.gnr.pt/contactos.aspx;
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Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em http://www.112.pt/Paginas/
Home.aspx; -
Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/
SmsSeguranca.
JUSTIÇA
Detido por furto em veículo em Vila Nova de Cerveira
A GNR deteve, no dia 14, deteve um homem de 28 anos e constituiu arguido um homem de 25 anos por furto em interior de veículo, no concelho de Vila Nova de Cerveira.
MUNDO
Erro médico matou Maradona
Começou esta semana o julgamento dos sete membros da equipa médica que assistiram Diego Armando Maradona, uma sessão que ficou marcada por emoções à flor da pele.
Aquele que foi um dos melhores jogadores de sempre morreu em Novembro de 2020 devido a uma paragem cardiorrespiratória.
Uma investigação concluiu que a equipa médica agiu de forma “imprópria, desproporcionada e imprudente” e os procuradores públicos alegam que a morte de Maradona podia ter sido evitada e acusam a equipa médica de negligência.
Os acusados enfrentam penas de entre oito e 25 anos de prisão.
O julgamento deve prolongar-se até Julho e vão ser ouvidas 100 testemunhas.
REGIÃO
PSP apreende arsenal em Viana do Castelo
O Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP apreendeu esta quinta-feira oito armas de fogo, nomeadamente espingardas, e ainda 550 munições de diferentes calibres.
Num comunicado desta sexta-feira, a PSP adianta que a acção policial resultou na elaboração de dois autos de notícia por contra-ordenação e a identificação de três cidadãos, dois homens e uma mulher, responsáveis pelas infracções e um auto de notícia por falta de autorização para estar na posse de munições.
A apreensão decorreu no âmbito de uma acção de fiscalização desenvolvida de acordo com a Lei do Regime Jurídico das Armas e Munições (Lei n.º5/2006 de 23 de Fevereiro).
JUSTIÇA
PJ apanha casal por violar e escravizar mulher em Valpaços
A PJ deteve um casal, de 47 e 49 anos, suspeito de explorar uma mulher como “instrumento de trabalho, subjugando-a à sua vontade e interesses, privando-a de toda e qualquer liberdade de movimentos, de decisão e de acção”.
Em comunicado desta quinta-feira, a Directoria da Judiciária explica que as diligências efectuadas permitiram recolher “fortes indícios” que demonstram que os suspeitos, em meados de 2022, colocaram em prática “um plano” que levou a que, durante cerca de um ano e meio, a vítima tivesse sido “sujeita a condições desumanas.
A mulher, de 47 anos, era “sobrecarregada com trabalhos excessivos e pesados, na área da agricultura e pecuária, que era obrigada a realizar ‘de sol a sol’, inclusive aos fins de semana e feriados, sem que lhe fosse prestada qualquer compensação monetária”.
Segundo a PJ, a vítima foi “maltratada física e psicologicamente, foi forçada a viver de forma degradante, sem o mínimo de condições de habitabilidade, higiene, saúde física e psíquica e de privacidade, não lhe sendo provida alimentação suficiente e de qualidade, passando fome em múltiplas ocasiões”.
Aquela força policia adianta ainda que a vítima foi, também, em três momentos distintos, constrangida pelo homem, através da força física e de ameaças, à prática de relações sexuais não consentidas e sem qualquer tipo de protecção.
De acordo com esta polícia, os actos criminosos apenas cessaram no momento em que a vítima conseguiu, pela primeira vez, estar sozinha perante entidades de saúde públicas, que denunciaram o sucedido.
Os suspeitos, de foram presentes à autoridade judiciária competente para primeiro interrogatório judicial e ficaram sujeitos a medidas de coacção não restritivas da liberdade.
JUSTIÇA
Detido em Famalicão por conduzir sem carta
A PSP de Braga deteve, ontem, pelas 11h45, em Famalicão, um homem de 26 anos por condução ilegal.
No decorrer da fiscalização, os polícias verificaram que o suspeito não possuía qualquer documento que o habilitasse para conduzir.
O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial Vila Nova de Famalicão.
JUSTIÇA
Ex-juiz Fonseca e Castro já entregou o filho à mãe
O antigo juiz Rui Fonseca e Castro entregou esta quinta-feira, pelas das 10h30, o filho à mãe, Erika Hecksher, para que ambos regressem ao Brasil, tal como ordenou o juízo de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo.
Rui Fonseca e Castro chegou ao centro distrital da Segurança Social de Viana do Castelo cerca das 10h15 e, com o apoio da PSP, entrou pelo portão das traseiras do edifício e foi entregar a criança de 10 anos à mãe que já o esperava desde antes das 10h00, horário fixado pelo tribunal.
Cumprindo a decisão do tribunal, o antigo juiz, actual líder do partido Ergue-te, entregou ainda os documentos de identificação da criança, roupas pessoais e brinquedos.
No final, tanto Rui Fonseca e Castro como a ex-mulher não prestaram declarações aos jornalistas.
Do casamento que terminou em 2017, Fonseca e Castro e Erika Hecksher têm três filhos: uma filha de 23 anos e dois rapazes de 19 e 10 anos. Os dois últimos chegaram a Portugal, acompanhados pela mãe, no dia 20 de Dezembro último.
Deveriam ter regressado todos ao Brasil no dia 21 de Janeiro, mas depois de os filhos terem passado férias com o pai em Portugal, só o mais velho apareceu no aeroporto.
Desde que chegou a Portugal, a criança de 10 anos viveu com o pai, tendo sido matriculada no agrupamento de escolas António Feijó, em Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
Na sentença proferida na quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, a juíza de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo impôs ao antigo juiz, ao abrigo da Convenção da Haia de 1980, “o pagamento de todas as despesas necessárias de viagem da mãe, feitas por si ou em seu nome e da criança para o regresso ao Brasil”.
O antigo juiz vai ainda ter de pagar 30 mil euros com as custas do processo.
