A GNR deteve, no dia 14, deteve um homem de 28 anos e constituiu arguido um homem de 25 anos por furto em interior de veículo, no concelho de Vila Nova de Cerveira.
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Justiça
MUNDO
Erro médico matou Maradona
Começou esta semana o julgamento dos sete membros da equipa médica que assistiram Diego Armando Maradona, uma sessão que ficou marcada por emoções à flor da pele.
Aquele que foi um dos melhores jogadores de sempre morreu em Novembro de 2020 devido a uma paragem cardiorrespiratória.
Uma investigação concluiu que a equipa médica agiu de forma “imprópria, desproporcionada e imprudente” e os procuradores públicos alegam que a morte de Maradona podia ter sido evitada e acusam a equipa médica de negligência.
Os acusados enfrentam penas de entre oito e 25 anos de prisão.
O julgamento deve prolongar-se até Julho e vão ser ouvidas 100 testemunhas.
REGIÃO
PSP apreende arsenal em Viana do Castelo
O Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP apreendeu esta quinta-feira oito armas de fogo, nomeadamente espingardas, e ainda 550 munições de diferentes calibres.
Num comunicado desta sexta-feira, a PSP adianta que a acção policial resultou na elaboração de dois autos de notícia por contra-ordenação e a identificação de três cidadãos, dois homens e uma mulher, responsáveis pelas infracções e um auto de notícia por falta de autorização para estar na posse de munições.
A apreensão decorreu no âmbito de uma acção de fiscalização desenvolvida de acordo com a Lei do Regime Jurídico das Armas e Munições (Lei n.º5/2006 de 23 de Fevereiro).
JUSTIÇA
PJ apanha casal por violar e escravizar mulher em Valpaços
A PJ deteve um casal, de 47 e 49 anos, suspeito de explorar uma mulher como “instrumento de trabalho, subjugando-a à sua vontade e interesses, privando-a de toda e qualquer liberdade de movimentos, de decisão e de acção”.
Em comunicado desta quinta-feira, a Directoria da Judiciária explica que as diligências efectuadas permitiram recolher “fortes indícios” que demonstram que os suspeitos, em meados de 2022, colocaram em prática “um plano” que levou a que, durante cerca de um ano e meio, a vítima tivesse sido “sujeita a condições desumanas.
A mulher, de 47 anos, era “sobrecarregada com trabalhos excessivos e pesados, na área da agricultura e pecuária, que era obrigada a realizar ‘de sol a sol’, inclusive aos fins de semana e feriados, sem que lhe fosse prestada qualquer compensação monetária”.
Segundo a PJ, a vítima foi “maltratada física e psicologicamente, foi forçada a viver de forma degradante, sem o mínimo de condições de habitabilidade, higiene, saúde física e psíquica e de privacidade, não lhe sendo provida alimentação suficiente e de qualidade, passando fome em múltiplas ocasiões”.
Aquela força policia adianta ainda que a vítima foi, também, em três momentos distintos, constrangida pelo homem, através da força física e de ameaças, à prática de relações sexuais não consentidas e sem qualquer tipo de protecção.
De acordo com esta polícia, os actos criminosos apenas cessaram no momento em que a vítima conseguiu, pela primeira vez, estar sozinha perante entidades de saúde públicas, que denunciaram o sucedido.
Os suspeitos, de foram presentes à autoridade judiciária competente para primeiro interrogatório judicial e ficaram sujeitos a medidas de coacção não restritivas da liberdade.
JUSTIÇA
Detido em Famalicão por conduzir sem carta
A PSP de Braga deteve, ontem, pelas 11h45, em Famalicão, um homem de 26 anos por condução ilegal.
No decorrer da fiscalização, os polícias verificaram que o suspeito não possuía qualquer documento que o habilitasse para conduzir.
O detido foi notificado para comparecer no Tribunal Judicial Vila Nova de Famalicão.
JUSTIÇA
Ex-juiz Fonseca e Castro já entregou o filho à mãe
O antigo juiz Rui Fonseca e Castro entregou esta quinta-feira, pelas das 10h30, o filho à mãe, Erika Hecksher, para que ambos regressem ao Brasil, tal como ordenou o juízo de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo.
Rui Fonseca e Castro chegou ao centro distrital da Segurança Social de Viana do Castelo cerca das 10h15 e, com o apoio da PSP, entrou pelo portão das traseiras do edifício e foi entregar a criança de 10 anos à mãe que já o esperava desde antes das 10h00, horário fixado pelo tribunal.
Cumprindo a decisão do tribunal, o antigo juiz, actual líder do partido Ergue-te, entregou ainda os documentos de identificação da criança, roupas pessoais e brinquedos.
No final, tanto Rui Fonseca e Castro como a ex-mulher não prestaram declarações aos jornalistas.
Do casamento que terminou em 2017, Fonseca e Castro e Erika Hecksher têm três filhos: uma filha de 23 anos e dois rapazes de 19 e 10 anos. Os dois últimos chegaram a Portugal, acompanhados pela mãe, no dia 20 de Dezembro último.
Deveriam ter regressado todos ao Brasil no dia 21 de Janeiro, mas depois de os filhos terem passado férias com o pai em Portugal, só o mais velho apareceu no aeroporto.
Desde que chegou a Portugal, a criança de 10 anos viveu com o pai, tendo sido matriculada no agrupamento de escolas António Feijó, em Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
Na sentença proferida na quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, a juíza de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo impôs ao antigo juiz, ao abrigo da Convenção da Haia de 1980, “o pagamento de todas as despesas necessárias de viagem da mãe, feitas por si ou em seu nome e da criança para o regresso ao Brasil”.
O antigo juiz vai ainda ter de pagar 30 mil euros com as custas do processo.
JUSTIÇA
Homem detido em Famalicão por chamada falsa para o 112 1931
Um homem de 44 anos de idade ligou, ontem, pelas 21h30, para a linha de emergência médica 112, tendo comunicado informações falsas que levaram ao acionamento de vários meios policiais e de emergência médica de Famalicão.
Foi detido pela PSP de Braga e presente, hoje, ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.
JUSTIÇA
Detido por roubar e violar jovem de 18 anos dentro de um prédio
Está detido um homem de 21 anos, suspeito de violação, roubo, detenção de arma proibida e abuso de cartão bancário.
A vítima é uma jovem de 18 anos e os crimes tiveram lugar ao início desta semana, em Odivelas.
Depois de trabalho noturno, na madrugada desta segunda-feira, a jovem regressava a casa e, estando de guarda-chuva e a ouvir música, não se apercebeu que estava a ser seguida.
Assim, segundo a PJ, foi surpreendida pelo detido que a atacou, sob ameaça de arma branca, quando ela abria a porta do prédio onde morava, forçando a entrada.
«Diligências imediatas e ininterruptas da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, em conjugação com perícias efetuadas pelo Laboratório de Polícia Científica da PJ, permitiram identificar o suspeito, vindo este a ser localizado e detido esta quarta-feira, na mesma localidade onde os atos foram praticados» avançou hoje a PJ-
O detido será, agora, interrogado e, depois, serão aplicadas as medidas de coação.
O detido será apresentado a primeiro interrogatório, tendo em vista a aplicação das medidas de coação.
AMARES
Ex-funcionária do Centro Escolar de Amares condenada por agredir menino de quatro anos
Foi hoje condenada a pena suspensa de dois anos uma ex-assistente operacional do Centro Escolar de Ferreiros, em Amares.
Em causa estão maus tratos físicos e psicológicos a uma criança de quatro anos.
Em julgamento, ficaram provadas «humilhações, os insultos, os castigos corporais, as ofensas físicas e psicológicas» da mulher para com a criança.
Segundo a juíza, «nada justifica a atuação da arguida» que, hoje, tem 67 anos e não esteve presente em nenhuma sessão do julgamento no Tribunal de Amares.
«Não é através deste tipo de comportamento repetido e reiterado, com agressões físicas e psicológicas, que se educa uma criança. Nada disto tem a ver com o poder/dever de correção», aponta a juíza.
Segundo a mesma, a arguida mostrou «dolo intenso e insensibilidade».
Além da prisão de dois anos, suspensa na sua execução por igual período, vai pagar uma indemnização de 2000 euros. Terá, ainda, acompanhamento da Direção Geral de Reinserção, com regime de prova e está, também, obrigada a cumprir um plano sobre educação de menores, avança o Jornal de Notícias.
No julgamento participaram diversas colegas de trabalho da detida que contaram que ela «batia e puxava as orelhas» ao menino de quatro anos, chamando-o de «preto» diversas vezes.
Assim, dizem que tinha «comportamento e um tratamento menos correto e agressivo». O mesmo foi dito pela responsável da cantina que deu conta de que também recebeu queixas da mesma ex-funcionária.
A arguida deixou de trabalhar na escola a 1 de maio de 2023, por decisão da empresa contratada pelo município de Amares para a gestão dos serviços de refeições. A mesma estava a fornecer apoio nesse horário.
A criança nasceu em 2017 e estava a frequentar a escola desde 2020.
«Entre setembro e outubro de 2021, várias vezes a arguida puxou com força as orelhas ao menor, bem como o amarrou pelos braços, abanando-o, desferiu-lhe bofetadas (…)», diz a acusação do Ministério Público (MP).
Ainda, desde o início do ano letivo de 2022, no parque infantil, «a arguida dirigiu-se para outras colegas de trabalho, dizendo para as mesmas: ‘aquele preto do…’, referindo-se à vitima», acrescenta.
No mesmo ano, em maio, a detida dirigiu-se à criança, dizendo «sai daí preto».
«A arguida agiu com o propósito de castigar fisicamente e psicologicamente o menor, que sabia ter, à data, apenas quatro anos, atentando contra a sua dignidade humana e pondo em causa o equilíbrio emocional e afetivo, o seu desenvolvimento físico e psíquico harmonioso e efetivamente provocando dores, suscetíveis de condicionarem o seu desenvolvimento», aponta ainda o MP.
JUSTIÇA
Viana do Castelo. Ex-juiz Rui Fonseca e Castro obrigado a entregar filho menor à mãe
O Tribunal de Viana do Castelo decidiu ordenar o regresso da criança de 10 anos ao Brasil, onde reside com a mãe. A criança está impedida de voltar a casa pelo pai, o antigo juiz Fonseca e Castro.
