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FREGUESIAS

FREGUESIAS -
CDS-PP Amares lamenta que lei atual não possibilite desagregação de freguesias mais isoladas

O CDS-PP votou a favor da desagregação da união de freguesias de Amares e Figueiredo, na última Assembleia Municipal de Amares, ocasião que aproveitou para lamentar que a lei não possibilite a desunião das freguesias mais pequenas e mais isoladas.

Na intervenção realizada durante a discussão do ponto, Elisa Brandão disse que “os eleitos do CDS-PP inseridos no grupo municipal Juntos por Amares” votariam a favor da proposta, manifestando a sua satisfação por “refletir a vontade do povo das freguesias de Amares e Figueiredo”.

“Poderemos considerar a ‘Lei Relvas’ injusta, porque foi feita em cima do joelho, não tendo em consideração as características de cada freguesia, a sua interioridade, as populações socialmente isoladas, sobretudo os mais idosos”, referiu, reportando-se à reforma administrativa, realizada em 2013, pelo governo PSD/CDS-PP.

Elisa Brandão acrescentou que, na campanha eleitoral para as legislativas de 2015, o então candidato do PS, António Costa, que viria a ser primeiro-ministro, prometeu reverter a lei, “precisamente porque a mesma discriminava as freguesias mais isoladas, onde estão as pessoas que mais precisam de políticas de proximidade”.

“Ora, a lei nº 39/2021, de 24 de junho, que supostamente seria para reverter a lei anterior, deixa de fora, precisamente, as freguesias mais isoladas, com a população mais idosa, porventura as que mais precisam de políticas de proximidade”, disse a representante centrista, dando o exemplo do concelho de Amares, onde, além de Amares e Figueiredo, “apenas a União de Freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros terá condições de desagregação”.

“Todas as outras, mesmo que queiram, não podem porque não cumprem os requisitos impostos pelo Partido Socialista”, concluiu Elisa Brandão.

Conforme “O Amarense” então noticiou, a Assembleia Municipal de Amares aprovou, por unanimidade, uma proposta com vista à desagregação da união de freguesias de Amares e Figueiredo, que no entanto poderá não ter efeitos práticos, uma vez que o Parlamento – a quem cabe a decisão final – anunciou recentemente que apenas analisará os pedidos aprovados em assembleia municipal até 21 de dezembro de 2022.

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