O Executivo da Câmara Municipal de Braga debate e vota, esta segunda-feira, uma recomendação da CDU para que sejam criados programas inclusivos para as pausas letivas das crianças e jovens com necessidades específicas, e tendo por base as várias carências levantadas pelo movimento Pais em Luta.
A proposta da vereadora Bárbara Barros tem em conta “as competências municipais em matéria de educação e como promotora de inclusão, e pede: articulação com as direções dos agrupamentos de escola e escola não agrupada do concelho sobre as reais necessidades de atividades de tempos livres, de animação e apoio à família ou componente de apoio à família de todas as crianças inscritas”.
A autarca sugere, ainda, que a Autarquia se reúna com as Juntas de Freguesia, Associações de Pais, IPSS (Instituições de Solidariedade Social) e outras entidades e instituições que tenham respostas ao nível das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), Componente de apoio à família (CAF) e ATL (Atividades de tempos Livres) “para articulação de medidas de apoio ao seu funcionamento, por forma a garantir a aceitação das inscrições de todas as crianças e famílias que precisem de usufruir destes programas”.
Pede, ainda, “que se acompanhe o desenvolvimento destes programas durante o ano letivo, por forma a garantir o seu funcionamento inclusivo”.
“A responsabilidade do município para com a qualidade de vida da população reveste-se de especial relevância quando diz respeito à garantia de igualdade de acesso e medidas de inclusão que garantam o seu bem-estar”, diz a CDU, frisando que, “a isto, somam-se as competências em matéria de educação que o município já detinha, bem como as assumidas fruto da recente descentralização de competências”.
PREPARAR ANO LETIVO
Para a CDU, “é essencial que estas respostas tenham em conta as reais necessidades das famílias e possam, desde já, incorporar medidas que garantam uma real inclusão das crianças e jovens com necessidades específicas, em estreita colaboração com a escola inclusiva e aproveitando o acompanhamento dos meios humanos das escolas”.
E a concluir, assinala: “As insuficiências fazem-se sentir nos períodos antes e depois das atividades letivas, com falta de respostas ao nível das AAAF, nas CAF no 1ºciclo e, finalmente, nos ATL nas Escolas Básicas 2 e 3″.
