O jurista Carlos Filipe Costa acaba de lançar uma obra jurídica intitulada “Questões práticas de Direito de Consumo”, através das Edições Nova Causa. A obra é baseada na sua experiência enquanto investigador desta área científica (Direito do Consumo) e da sua experiência como juiz-árbitro em diversos tribunais arbitrais de consumo.
CIAB
O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo é a entidade que na região abrangida pela sua competência (19 municípios dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real) promove a «informação e a resolução de conflitos de consumo». A conflitualidade de consumo é porventura uma das mais importantes áreas de conflitualidade social das modernas sociedades de consumo, como é o caso de Portugal, inserido no Mercado Único da União Europeia.
Para a sua resolução, o CIAB recorre a diversos procedimentos como sejam a mediação, a conciliação, mas também por via de julgamentos arbitrais. Só no primeiro semestre deste ano, perto de «200 processos de reclamação foram resolvidos com recurso a esta via, contando este Centro com mais de uma dezena de juízes-árbitros a exercer funções».
