Uma delegação composta por elementos da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e da ATAHCA, que integrou também o deputado Carlos Cação, reuniu com responsáveis do Ministério da Agricultura para reivindicar uma alteração ao mapa rural para o território da NUTS III Cávado que inclua freguesias de Braga e Esposende.
Em comunicado, a CIM refere que os seus órgãos, tal como os da ATAHCA, “já aprovaram uma deliberação onde atestam a necessidade de alteração do mapa rural para serem incluídas as freguesias dos municípios de Braga e Esposende, tendo efectuado várias diligências nesse sentido, uma vez que a não inclusão prejudica o território e as populações”.
O PEPAC é o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal para o período 2023-2027 que integra as medidas de apoio que vão potenciar o cumprimento dos objetivos da União Europeia no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
Com o PEPAC vão ser materializados os financiamentos, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, de medidas setoriais para frutas, hortícolas, vinha, apicultura, entre outros sectores e instrumentos de desenvolvimento rural.
“Ao Senhor Secretário de Estado foi demonstrado que o mapa rural continua com a mesma organização apresentada no PDR 2020, sem que tivessem em linha de conta, por exemplo, os resultados dos Censos de 2021 ou as similitudes existentes com territórios vizinhos e/ou adjacentes que, com as mesmas características foram incluídos no mapa rural”, refere a CIM.
No âmbito da proposta apresentada, “caso não seja acautelada a inserção desses territórios, continuará a subsistir uma desigualdade que afastam a elegibilidade de despesa efectuada em freguesias rurais como, por exemplo, Adaúfe, Espinho, Esporões, Figueiredo (Braga) ou Antas, Forjães, Gemeses (Esposende)”.
“Nessa reunião, e considerando a eleição recente da CIM Cávado para integrar o Grupo de Coordenação do Pacto Rural, pela delegação presente foi referido a importância deste mecanismo lançado pela União Europeia como forma de mobilizar as autoridades públicas e os cidadãos para responderem às necessidades e às aspirações dos residentes das zonas rurais”, enaltece o organismo.
A delegação foi composta pelo Primeiro Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal da CIM Cávado, Rafael Amorim, pelo presidente da Direcção da ATAHCA, José Mota Alves, e pelo deputado do PSD e presidente da Associação Florestal do Cávado, Carlos Cação, tendo reunido com o Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, e com membros da equipa técnica da Área de Desenvolvimento Rural na Autoridade de Gestão do Programa PEPAC e do GPP do Ministério da Agricultura e Alimentação.
