Braga é uma das seis comarcas que a partir de Abril vai ter um gabinete de atendimento às vítimas de violência doméstica ou de género. O protocolo foi assinado, esta sexta-feira, entre o Governo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e três organizações não-governamentais.
Além de Braga, os gabinetes vão ser criados nos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro, de acordo com nota à imprensa enviada à Lusa pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
As seis comarcas correspondem a zonas do país com “maior número” de casos de violência doméstica ou de género.
Nestes gabinetes serão atendidas as vítimas de crimes de violência doméstica ou de género “cujos inquéritos sejam tramitados nos respectivos DIAP” e neles trabalhará uma equipa constituída por técnicos e membros de organizações de apoio à vítima e funcionários de justiça.
Além do atendimento, os gabinetes farão o “encaminhamento personalizado” das vítimas visando a sua protecção.
No âmbito da cooperação entre Governo, PGR e organizações não-governamentais de apoio à vítima está prevista a formação especializada de magistrados e funcionários dos seis DIAP na “avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade”.
Os protocolos foram assinados pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, procuradora-geral da República, Lucília Gago, e por dirigentes da Associação de Mulheres Contra a Violência, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e da União de Mulheres Alternativa e Resposta.
