A Comissão Europeia garantiu esta terça-feira que a crise política em Portugal “não tem quaisquer implicações directas” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por os compromissos serem
assumidos pelo país e não pelo actual Governo.
“Os compromissos no âmbito do PRR são assumidos pelos Estados- membros e não por governos individuais. Por conseguinte, o processo político não tem quaisquer implicações directas”, indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta à agência Lusa.
No dia em que é votada uma moção de confiança ao Governo e a poucos meses do final da execução do programa que tem de ser implementado até ao fim de 2026, a Comissão Europeia garante à Lusa que, “de facto, o trabalho de revisão do PRR está em pleno andamento”.
Isto depois de, em 1 de Fevereiro passado, o Governo de Luís Montenegro ter apresentado uma nova proposta de revisão do PRR português, que Bruxelas está agora a avaliar, devendo ser votada pelos ministros das Finanças da UE na sua reunião regular de Maio.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Actualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.
