A Direcção da Organização Regional de Braga (DORB) do PCP assinalou esta quarta-feira o Dia Mundial da Segurança Social com uma acção de contacto com trabalhadores e utentes no Centro Distrital de Braga da Segurança Social e divulgar as propostas entregues na Assembleia da República e no quadro do debate do Orçamento do Estado para 2022.
A iniciativa pretendeu – além de comemorar o 8 de Maio – destacar “o imprescindível papel do Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário, enquanto conquista de Abril, consagrada na Constituição da República”, uma “conquista que importa defender e aprofundar, também com os trabalhadores da Segurança Social”.
Os comunistas bracarenses alertam para Segurança Social depara-se com um o “quadro de enormes dificuldades” com que a Segurança Social se depara, “já que nos últimos 12 anos, foram destruídos mais de 7 mil dos 15 mil postos de trabalho existentes na Segurança Social, ao mesmo tempo que foram encerrados serviços, concentrados meios, serviços e competências com impactos negativos no seu funcionamento”.
PROPOSTAS
A valorização dos direitos e das condições de trabalho dos trabalhadores da Segurança Social, garantir a admissão dos recursos necessários, a par do investimento na sua qualificação e formação profissional dos trabalhadores são as “questões centrais” definidas pelo PCP para “a defesa e consolidação do papel do Sistema Público de Segurança Social, como direito de todos os que trabalham no nosso país”.
Os comunistas lembram que entregara na Assembleia da República e no quadro do debate do Orçamento do Estado para 2022, uma proposta de admissão de 1.500 trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, com vínculo por tempo indeterminado, sendo que, destes, 200 devem ser afectos ao Centro Nacional de Pensões.
O PCP destaca ainda que, no âmbito do debate do Orçamento, apresentou propostas visando a valorização das pensões e do conjunto das prestações sociais para que estas “contribuam para responder ao quadro excepcional que vivemos, marcado por uma acelerada perda de poder de compra dos salários, das pensões e do conjunto das prestações sociais”. À cabeça está a proposta de actualização extraordinária para todas as pensões correspondente a 5,3% do valor da pensão, não podendo o montante da actualização ser inferior a 20 euros por pensionista.
Pretende igualmente eliminar as penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma nas situações em que à data da sua reforma preenchiam os requisitos previstos nos diplomas legais referentes às muito longas carreiras contributivas.
Apresentou ainda medidas de melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego e valorizando os seus montantes e propostas visando a universalidade do abono de família e a valorização dos seus montantes.
“Para a defesa dos direitos da criança é fundamental dar um sinal claro de apoio aos pais que decidem ter filhos, assegurando designadamente a gratuitidade das creches para todas as crianças em 2023 e a criação de 100 mil vagas em rede pública até 2026”, refere o PCP.
ESCALADA DE PREÇOS
“Os anos de epidemia – acrescenta – demonstraram que o Sistema Público de Segurança Social é fundamental para responder às necessidades dos trabalhadores e o seu esforço financeiro deve ser compensado. Por isso, consideramos fundamental que seja assegurada a transferência integral de verbas do Orçamento do Estado para retribuir os custos adicionais da Segurança Social com as medidas Covid”.
Em resumo, para os comunistas bracarense, importa valorizar as pensões e as prestações sociais do sistema público, “cumprindo a sua função redistributiva do rendimento nacional”, “é uma questão central, que ganha acrescida importância no actual quadro de escalada de aumentos de preços dos bens e serviços essenciais”, uma “escalada que já “comeu” os “insuficientes aumentos registados nas prestações sociais em Janeiro de 2022”.
