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Confira as novas medidas do Governo face à pandemia sector a sector

O Governo apresentou esta sexta-feira o plano de apoio face à crise provocada pela covid-19.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estiveram na apresentação do plano de apoio face à crise provocada pela covid-19.

Pedro Siza Vieira, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digita” referiu que estes apoios totalizam “7 mil milhões de euros”, dos quais “1.160 milhões de euros são apoios a fundo perdido dirigidos às empresas”.

Segundo salientou, essas medidas destinam-se a “reforçar o conjunto de apoios à economia e ao emprego e a algumas actividades muito específicas”. “São apoios agora mais abrangentes e apoios mais direccionados, também, aos sectores que mais foram impactados pela situação ao longo deste ano, que visam encorajar as empresas a recuperarem a sua actividade nos próximos tempos e que se prolongam, também por isso, durante mais tempo do que aquele que estava anteriormente anunciado”, sustentou.

Sector fiscal

• Na tentativa de “flexibilizar o calendário fiscal”, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, diz que foi mantida a possibilidade de entregar o IVA trimestral a todas as pequenas empresas e trabalhadores independentes em prestações de três ou seis mensalidades sem juros até ao fim do semestre, ou seja, até Junho;
• Para além disso, essa suavização foi alargada a todas as pequenas e médias empresas com uma quebra de facturação superior a 25% em 2020 em relação a 2019, assim como a todas as empresas da restauração, alojamento e cultura, independentemente da sua dimensão ou do grau da quebra da facturação;
• Este alargar de prazos também se confirma para a entrega nas retenções na fonte do IRS e do IRC, nos mesmos moldes;
• Já o pagamento por conta de IRC poderá ser entregue em três prestações relativo ao 1.º e 2.º pagamentos, relativos a Julho e Setembro. A medida abrange todas as PME com volume de negócios até 50 milhões de euros e as microempresas podem limitar em 50% o 2.º pagamento por conta de IRC e fazer a regularização no 3.º pagamento.
• António Mendonça Mendes disse ainda que a autoliquidação de IRC pode ser feita em quatro prestações, entre Maio e Agosto para todas as PME, com um mínimo de 25% no primeiro mês (Maio).
• Visto que os processos de execução fiscal encontram-se suspensos até 31 de Março e que foram lançados planos prestacionais automáticos — quer na fase de cobrança voluntária, quer na cobrança coerciva —, foi dado um “período de carência de dois meses” para o pagamento desses planos.
• Também será permitido que as novas dívidas que tenham sido constituídas neste primeiro trimestre, “quer por empresas em processo de recuperação, quer por empresas em insolvência”, possam “integrar essas novas dívidas nos planos prestacionais em curso, sem necessidade de prestação de novas garantias e reescalonando o número de prestações quando isso seja necessário”.

Emprego, empresas e sector social

• Seguindo-se a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho confirmou que haverá um “alargamento do lay-off simplicado” às “actividades que estão consideravelmente afectadas pelo encerramento de outras”, ou seja, empresas afectadas pela interrupção das cadeias de abastecimento ou por cancelamento de encomendas;
• Lay-off também foi alargado aos sócios-gerentes;
• Apoio à retoma progressiva prorrogado até ao final de Setembro;
• Para as empresas que, mesmo não tendo interrompido actividade, esta se encontra “muitíssimo afectada”, como acontece no sector do turismo e da cultura, a ministra anunciou um regime especial que possam ter acesso ao apoio à retoma sem contrapartidas durante três meses se tiverem quebras superiores a 75%, independentemente da dimensão.
• Reforçado o apoio simplificado às microempresas de forma a que as que já tinham previsto durante o 1º semestre terem um apoio correspondente a dois salários mínimos por cada um dos seus trabalhadores, possam ter um terceiro no terceiro trimestre, caso mantenham quebras de facturação;
• Criação de apoios directos à contratação de novos trabalhadores, através do Ativar.pt para o apoio à contratação e estágios — com um novo aviso aberto até 30 de Junho — e um novo mecanismo de apoio ao emprego sustentável, o Compromisso Emprego Sustentável (PRR), que visa contratação permanente de contratar jovens, mulheres e pessoas com deficiência. O mecanismo permite a redução em 50% das contribuições sociais às empresas;
• Reforçada a linha de financiamento para o sector social, passando a ser de 227 milhões de euros, e prorrogada até ao final do ano;
• Foi também prorrogado o reforço da contratação de recursos humanos no sector social até 30 de Dezembro de 2021;
• Reactivado o apoio extraordinário à redução de actividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes para os sectores do turismo, cultura e eventos e espectáculos até Junho;
• Prorrogação do programa de testagem preventiva aos trabalhadores dos lares até Junho 2021;
• Expansão dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples, com o alargamento a contratos de cedência de exploração e também com o alargamento para Empresas em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo;
• Expansão do programa Apoiar, com inclusão de mais sectores, como panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia — abertura durante mais uma semana, até ao fim de Março.
• Ainda no programa Apoiar, vai ser operado um aumento dos limites máximos de apoio em 50% para as empresas com quebra de facturação superior a 50%, com efeito retroactivo. Incluindo apoio extraordinário os novos limites são:
  • Empresa em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000 para 7.500 euros
  • microempresas: de 12.500 para 18.750 euros
  • pequenas empresas: de 68.750 para 103.125 euros
  • médias empresas: de 168.750 para 253.125 euros
• Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado;

Cultura

• A ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou o alargamento para três meses do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura no valor de um IAS por mês (438 euros). “Este apoio abriu no dia 18 de Fevereiro, o requerimento está disponível para todos, foi aberto com o prazo até ao dia 18 de Março. O que acresce são mais dois meses: Abril e Maio”, disse a ministra
• Aumento dos apoios às editoras e livrarias independentes através da aquisição de livros que serão colocados na rede de bibliotecas públicas com o reforço de 600 mil euros, passando a dotação total a ser de 1,2 milhões de euros;
• Aumento também dos apoios aos museus — reforço de 400 mil euros mais os 600 mil já anunciados — e às estruturas artísticas não-profissionais — reforço de 700 mil euros mais os 400 mil já anunciados. Os avisos para o início das candidaturas a estes programas serão publicados na próxima semana, adiantou a ministra;
• Foram definidos os limites de financiamento permitidos às empresas e entidades artísticas (que incluem pessoas singulares e grupos informais) que se candidatem ao programa Garantir Cultura:
  • 50 mil euros para microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para médias empresas;
  • 10 mil euros para grupos singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas colectivas.

 Turismo

• Lançamento de uma linha de crédito para empresas médias e grandes do sector do turismo, no montante de 300 milhões de euros, que tenham quebras de facturação superiores a 25%. Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego;

Desporto

• O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou um novo apoio de 65 milhões de euros para o sector do desporto, constituindo um Fundo de Apoio para a Recuperação da Actividade Física e Desportiva. Este tem três medidas em concreto:
  • Apoio a fundo perdido de 30 milhões de euros para apoio directo a clubes desportivos e associações sem fins lucrativos no processo de retoma da actividade desportiva federada;
  • Apoio de cinco milhões de euros para reabilitação de instalações desportivas;
  • Apoio de três milhões de euros para o Programa Nacional de Desporto para Todos;
• Linha de crédito no montante global de 30 milhões de euros pelo Banco Português de Fomento, destinada a federações desportivas titulares do estatuto de utilidade publica desportiva.