Os membros do Conselho para o Desenvolvimento Sustentado do Hospital de Braga (CDS-HB) solicitaram uma reunião de urgência ao primeiro-ministro, António Costa. O Conselho esta ”apreensivo” com o anunciado fim da Parceria Pública Privada (PPP).
Num longo comunicado, o CDS-HB afirma que está convicto que a “gestão privada também pode revelar, como no caso do HB, qualidade, eficiência e ser referência de benchmarking para o sector público, podendo ter efeitos positivos na medida em que for um bom exemplo de cooperação entre os domínios privados e públicas” e vinca que “as PPP para além do contributo para maior qualidade e eficiência na gestão, também são uma solução para a falta de investimento no SNS em infraestruturas e equipamentos”.
Os membros do Conselho “concordam com o que se tem afirmado pelos responsáveis políticos que uma forma do SNS se afirmar, no actual contexto de escassez, é gerindo com eficiência os meios de que dispõe, de que o HB será o melhor exemplo”.
O Conselho sublinha “a sua apreensão pelo futuro do HB, pelo que se antecipa no sentido de vir a inflectir uma experiência que se revelou positiva e muito satisfatória para servir uma população que no passado foi credora de cuidados de saúde de qualidade”, receando que uma solução “menos ponderada possa pôr em causa o elevado nível de serviço a que a população servida conseguiu ter acesso”.
EVOLUÇÃO POSITIVA PERPECTIVA SOMBRIA
O Conselho congratula-se com “a evolução muito positiva, que tiveram a oportunidade de acompanhar de forma muito próxima, que se verificou ao longo de quase 10 anos desta parceria”, referindo que em 9 anos, foram atendidos 3,5 milhões de utentes em consultas médicas (com crescimento da resposta de 109%), foram feitas 230.000 cirurgias (crescimento da resposta de 208%), foram atendidas nos serviços de urgência mais de 1,9 milhões de pessoas.
É com “agrado” que o Hospital de Braga tenha sido identificado e de forma continuada, nos sistemas de avaliação independente feitos pela Entidade Reguladora da Saúde, como o melhor hospital de média/grande dimensão do País, com as máximas classificações na grande maioria das áreas clínicas. Mas, este ano, mereceu uma distinção de excepção como o melhor hospital do País.”
Quando os parâmetros de avaliação do desempenho se focam na qualidade, na adequação e na eficiência, os membros do Conselho “entendem que estas notificações têm de ter uma leitura clara e um reconhecimento com consequências práticas”.
Mas receiam que “não seja isto que esteja a acontecer e por isso temem por uma perspectiva mais sombria que pode pôr em causa uma resposta muito satisfatória para as populações servidas”.
COMUNICADO
“1. Este Conselho reconhece que não havendo correspondência entre a procura contratada e a procura real, uma aproximação da capacidade contratada à demanda efectiva poderia ser uma forma de contribuir para a redução das actuais condições de insustentabilidade económica da parceria.
- Continua por esclarecer o contencioso gerado pelo cancelamento dos financiamentos em 2016 para tratamentos de doenças complexas. Esta descontinuação contribui para a falta de sustentabilidade económica da gestão do Hospital.
- Terminando o contrato de parceria a 31 de Agosto de 2019, o Estado fez um pedido de prolongamento do actual contrato de gestão, o que este Conselho reconhece ser natural e lógico, dado o elevado grau de satisfação dos utentes e o referido bom desempenho do HB. O Concessionário terá manifestado disponibilidade para aceitar esta extensão, desde que fossem clarificados alguns aspectos da execução do actual Contrato de Gestão e da sustentabilidade da parceria.
- Em 2016, na Auditoria à Execução do Contrato de Gestão, o Tribunal de Contas reconhecia a eficiência da gestão de recursos públicos, valendo-se de indicadores de custos operacionais por doente e do financiamento atribuído pelo Estado por cada doente. Uns e outros representavam, na opinião daquele Tribunal, os mais baixos verificados nos hospitais do SNS, de gestão pública.
- Acresce que nas contas rigorosas feitas por entidades públicas (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos) e privadas (Universidade Católica Portuguesa) a economia líquida que resulta para o SNS da parceria que o Estado contratualizou no HB, quando comparada com os custos padrão do SNS, se pode avaliar entre 30 a 50 M€ por ano.
- O Conselho reconhece que o HB é também o hospital académico da Escola de Medicina da Universidade do Minho e regista as inquestionáveis sinergias geradas na cooperação entre as duas instituições. São testemunho disso os bons resultados alcançados pelo Centro Clínico Académico, que é a instituição portuguesa que mais ensaios clínicos tem sabido captar e uma das que mais médicos especialistas convoca para trabalho de investigação clínica a partir da sua actividade clínica no HB. Este ambiente de aperfeiçoamento tem tido manifesto proveito para os dois lados: tanto para a qualificação do ensino académico, como para a qualidade de atendimento do HB.
- Os membros do Conselho congratulam-se com o facto da José de Mello Saúde garantir, em qualquer circunstância, que cumprirá o contrato até ao último dia da concessão, sem redução do nível de desempenho a que nos habituou”.
O comunicado, enviado à ministra da Saúde e a António Costa, é subscrito por Luís Braga da Cruz (presidente do Conselho para o Desenvolvimento Sustentado do Hospital de Braga), D. Jorge Ortiga (Arcebispo de Braga), Ricardo Rio (presidente da Câmara de Braga), Rui Vieira de Castro (presidente da UMinho), João Manuel Duque (presidente do Centro Regional de Braga da Universidade Católica Portuguesa), Bernardo José Ferreira Reis (Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Braga) e Domingos Macedo Barbosa (presidente da Associação Comercial de Braga).
