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Contentores da EB 2,3 só foram agora a reunião de Câmara. Oposição contesta legalidade

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Os vereadores da oposição na Câmara de Amares questionam a legalidade de uma proposta, aprovada esta segunda-feira pelo executivo, para a instalação de contentores, que na prática já estão colocados desde o ano passado, para funcionarem como salas de aula provisórias tendo em conta as obras de requalificação da Escola Básica.

Garantindo que «não está em causa o objectivo», Emanuel Magalhães (MAIS) criticou o «desfasamento temporal» entre a efectiva instalação de contentores e a proposta levada a reunião de Câmara para que tal aconteça.

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«Há um desfasamento que não é aceitável e me obriga a colocar este processo sob dúvida, apenas quanto à questão formal. Estamos a falar de um equipamento que foi colocado no ano passado e cujo processo vem, em Julho de 2018, a reunião de Câmara. Não sei se não roça um problema de legalidade», frisou.

Também o vereador do PS, Pedro Costa, confessou ter «muitas dúvidas» de que este seja um procedimento legal, pelo que anunciou o voto desfavorável à proposta, tendo em conta a forma e não o seu conteúdo.

Na explicação, Manuel Moreira disse que a instalação de contentores não estava prevista na candidatura de requalificação da escola, o que surpreendeu até o próprio autarca.

«Os contentores estão lá, mas não estavam contemplados. Por isso, temos que os pagar, daí vir a reunião de Câmara. O processo foi feito por técnicos, não tem nada a ver com política. Eu próprio estava convencido que a candidatura incluía os contentores», disse.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do executivo PSD/CDS-PP e contra dos vereadores da oposição.

Na reunião de Câmara desta segunda-feira, foi também aprovada a proposta para o pagamento de trabalhos de natureza não prevista na EB 2,3, nomeadamente escadas exteriores de emergência. A oposição absteve-se.

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