Entre as 00h00 do dia 15 e as 23h59 do dia 30 de Janeiro, foram detidas 101 pessoas por crime de desobediência, 40 das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI).
Em comunicado, o MAI refere que, no mesmo período, houve 14.242 acções de fiscalização, que levaram ao encerramento de 204 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.
A GNR e a PSP instauraram um total de 3.567 autos de contra-ordenação, dos quais 1.592 por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, 740 por incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos e 276 por incumprimento da limitação de circular entre concelhos.
Foram ainda instaurados 173 autos de contra-ordenação relacionados com incumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 95 por incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público.
O Ministério da Administração Interna, tutelado por Eduardo Cabrita, lembra que dando cumprimento às determinações do decreto que regulamenta o estado de emergência, «a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm desenvolvido uma intensa actividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população».