Está marcado para esta quarta-feira, mas pode ser adiado – pela segunda vez – devido à greve dos Oficiais de Justiça o início do julgamento do director-técnico da farmácia Marques Rego, de Amares, acusado de, alegadamente, ter burlado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 15.545 euros.
Conforme “O Amarense” noticiou, o farmacêutico foi acusado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Braga por ter introduzido, entre 2013 e 2018, no sistema informático SIPAFARMA 2000 existente no estabelecimento, um total de 68.831 embalagens de medicamentos, para comparticipação do SNS, quando, na realidade, apenas vendeu 66.255, com a respetiva receita.
Ou seja, terá enganado o Ministério da Saúde em 2.576 embalagens, recebendo por isso, diz a acusação, “aquele montante em comparticipações, a que, comprovadamente, não teria direito”.
O magistrado dá como provado que foi o farmacêutico, que geriu a empresa, situada na Praça do Comércio, em Ferreiros, naquele período, ainda que em nome dos herdeiros de Domingos Rodrigues, o seu proprietário até ao falecimento.
Aquando do inquérito judicial, o director-técnico negou, com veemência, a prática dos dois crimes pelos quais será julgado, os de burla qualificada e de falsidade informática.
Na acusação, o Ministério Público (MP) pede, ainda, que, no final do julgamento e se vier a ser condenado, fique inibido de exercer a actividade de gestor da farmácia.
