O Plano de Urbanização das Sete Fontes entra em funcionamento em Março ou Abril. Quem o diz é o vereador do Urbanismo do município, Miguel Bandeira, o qual, em declarações a O Vilaverdense/PressMinho adiantou que foram recebidas 20 sugestões ou reclamações até ao último dia do período de discussão pública.
“A maioria das reclamações são de proprietários com terrenos no local, mas também há sugestões de associações”, adiantou.
A equipa camarária que lidera o processo produz, agora, um relatório final, do qual podem surgir alterações, sendo o resultado final levado, de novo, a reunião de Câmara: “no primeiro trimestre deve ser publicado em Diário da República”, afirmou.
Miguel Bandeira salientou que o seu departamento continua em negociações com alguns dos privados, prevendo-se que possa chegar, em breve, a acordo com alguns deles, para a compra das suas parcelas: “a Câmara tem procurado envolver activamente todos os interessados, cidadãos e instituições, na formatação dos seus documentos estruturais, de que estes dois processos são um excelente exemplo”
O autarca rejeita as críticas de “falta de diálogo”, lembrando que, recentemente, foram comprados, por mútuo acordo, 9.700 metros quadrados de terrenos na área, 7. 300 dos quais destinados ao projecto.
“Não é um processo fácil, tem muitas dificuldades a ultrapassar pelo caminho, mas Braga vai ter o seu ecoparque”, afirma.
DONOS QUEREM EXPROPRIAÇÃO
Entretanto, e conforme temos noticiado, sete herdeiros de uma família de Braga recorreram ao Tribunal Cível local para tentar obrigar a Câmara a expropriar os 1,8 hectares de terrenos que possui nas Sete Fontes.
A acção segue-se a uma idêntica, interposta em 2019, do empresário Ermelando Sequeira, da Vilaminho, com 4,5 hectares na área. Ambos pedem a nomeação de uma comissão arbitral para a expropriação, argumentando que não aceitam o valor oferecido pela Câmara – que quer criar um ecoparque na zona – de 14 euros o metro quadrado.
PLANO DE ACTIVIDADES
Relativamente ao processo de execução do Ecoparque, a Câmara diz querer “afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, e assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico”. A equipa técnica está a ser coordenada pelo professor doutor Jorge Carvalho, “um conceituado urbanista e especialista na execução de planos urbanos”.
O projecto – refere o Plano de Actividades que acaba de ser aprovado pelo município – “procura tirar máximo partido da dimensão patrimonial existente e do seu excepcional enquadramento paisagístico (afirmando a presença de uma vasta área florestal que, como tal, se deverá manter e valorizar como elemento paisagístico que penetra na cidade). Quer, também, qualificar a relação do Ecoparque com a ocupação envolvente (Gualtar, Hospital, Universidade, Bairro da Alegria, Quinta da Armada, Verdosas, Sete Fontes, Areal de Baixo e Areal de Cima), estabelecendo uma rede viária e polos vivenciais, que se pretendem afirmar como “portas” de entrada, capazes de valorizar o Parque e estimular a sua vivência, utilização e segurança”.
NEGOCIAÇÃO
O documento acentua que, em 2021 dar-se-á continuidade ao processo de negociação com os particulares com vista à aquisição do solo, quer pela compra imediata pelo valor de 14€/m2; ou, pelo estabelecimento de acordos relativos a futuras operações urbanísticas, a desenvolver em parceria, com cedência dessas parcelas ou através da abertura dos processos de expropriação. Irá ser também dada continuidade à comunicação com o Ministério da Saúde com vista à cedência de 8.9 hectares de terreno na área das Sete Fontes de modo a dar início à execução do parque e abertos os procedimentos tendentes à aprovação das Unidades de Execução.
Legenda: Ecoparque das Setes Fonte, Braga/Projecto
