Das 43 operações urbanísticas realizadas entre 2008 e 2017 na zona da Albufeira da Caniçada, apenas uma cumpre os requisitos legais aplicáveis em matéria de ordenamento do território, de acordo com a Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A informação foi tornada pública, esta quarta-feira, num comunicado do Bloco de Esquerda, após um conjunto de audições, que decorreram no Parlamento, solicitadas pelos deputados bloquistas.
«No município de Terras de Bouro, a IGAMAOT avaliou 24 construções – todas ilegais –, 13 das quais no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Metade das intervenções são habitações, cinco dizem respeito à consolidação ilegal de edifícios em domínio hídrico para apoio de praia e desportos náuticos e sete para o apoio a actividades económicas», refere.
A Inspecção-Geral concluiu que «as construções provocaram impactos na paisagem e no meio hídrico através da movimentação de terra, da abertura de acessos e da construção de muros de vedação e suporte».
«Entre as operações urbanísticas avaliadas em Terras de Bouro, apenas seis foram precedidas de controlo prévio e quatro foram mesmo construídas à revelia do projecto aprovado», acrescenta.
Segundo o IGAMAOT, «nenhuma das operações urbanísticas objecto de análise cumpriu com as exigências respeitantes aos regimes de salvaguarda e de gestão do POAC [Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada], ou ainda, com as regras de ocupação, uso e transformação do solo decorrentes das demais disposições legais aplicáveis», sublinha.
Em Vieira do Minho, o relatório da Inspeção Geral avaliou 19 construções, das quais apenas uma cumpria as normas relativas aos regimes de salvaguarda e gestão do POAC.
A maioria das intervenções urbanísticas são também habitações, existindo ainda três edifícios licenciados para o apoio à agricultura – apesar de dois não o aparentarem, segundo a IGAMAOT –, um edifício de uso desconhecido, muros de vedação e de suporte e um clube náutico. Foram detectadas 15 obras sem controlo prévio ou construídas à revelia do projecto aprovado.
TASK-FORCE PARA FISCALIZAR
O Bloco refere que será criada uma equipa para licenciar e fiscalizar as construções ilegais nesta zona e considera que, feitas as audições, «ficou claro que as várias entidades com responsabilidade não estavam articuladas entre si».
«Nada foi feito para responder às indicações arrasadoras patentes no relatório da IGAMAOT», sublinha, acrescentando que se verificou que «a APA não tem profissionais suficientes para intervir» e que o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada «já tem mais de 20 anos e está para ser revisto há mais de 10».
«É essencial que as entidades responsáveis se articulem e sejam capazes de agir adequada e atempadamente para fazer face a estes abusos, de modo a evitar que se perpetuem os impactos no ambiente», conclui José Maria Cardoso, afirmando que o Bloco de Esquerda irá continuar a acompanhar atentamente esta situação.
