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BRAGA -

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Entidades do Norte com gestão de habitação municipal reuniram-se em Braga

No âmbito das comemorações do 20.º aniversário, a Bragahabit realizou em Braga uma sessão de trabalho com diversas entidades de gestão da habitação municipal do Norte do país.

Além de Braga, o encontro contou com a presença de mais nove concelhos, concretamente Porto, Valongo, S. João da Madeira, Matosinhos, Maia, Guimarães, Vila Real, Gaia e Gondomar, respectivamente representados pelas suas empresas municipais: Domus Social; Valis Habita; Habitar S. João; Matosinhos Habit; Espaço Municipal; CASFIG; Vila Real Social; Gaiurb e C.M. Valongo, entidades associadas da APHM (Associação Portuguesa de Habitação Municipal), entidade cuja direcção é integrada pela Bragahabit.

Estes encontros permitem trocar experiências sobre muitos aspectos de gestão corrente das empresas, nomeadamente nas que decorrem das obrigações legais (lei n.º 81/2014, de 19 de Dezembro, revista pela Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto) e das adaptações que cada entidade entendeu fazer nos seus Regulamentos Municipais, por forma a aproximar entendimentos e aprender com as melhores práticas.

Neste encontro foram abordados assuntos que vão desde as problemáticas associadas ao incumprimento contratuais de inquilinos, ao cálculo das rendas sociais, passando pelas necessidades de conservação e reabilitação do património público, tudo num esforço económico que é imposto aos Municípios, apesar da responsabilidade da habitação ser um Direito Constitucional de primeira responsabilidade do Governo, razão pela qual foram recomendadas algumas medidas que agora serão endereçadas à APHM.

O encontro, moderando por Vítor Esperança, administrador da Bragahabit, contou ainda com a presença do vereador Miguel Bandeira e do vice-presidente, Firmino Marques. A sessão de encerramento esteve a cargo de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga

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