O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga inicia, no final deste mês, o julgamento de uma querela entre a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) e a Câmara Municipal de Amares, na qual a primeira entidade reclama cerca de 2,9 milhões de euros.
Em causa um contrato-promessa de venda à escola, valendo 1,44 milhões de euros, que alegadamente terá sido assinado em 2004 pelo antigo presidente do Município de Amares, José Barbosa, e que – segundo o gestor da EPATV, João Luís Nogueira – não foi honrado. A EPATV considera que aquele montante era o sinal, pelo que pede à autarquia o dobro.
Contactado pelo jornal “O Amarense”, o actual presidente da Câmara, Manuel Moreira, disse que a EPATV quer ficar com o edifício onde hoje funciona o ISAVE – Instituto Superior de Saúde «sem lá meter um cêntimo, ou seja, enriquecendo sem causa».
«Na altura, como era preciso fazer um empréstimo para construir os edifícios da escola em Vila Verde e em Amares, e dado que as três Câmaras sócias da EPATV não podiam recorrer à banca por causa da lei dos limites ao endividamento das autarquias, decidiu-se que o pedido de empréstimo bancário seria feito pela escola», explica.
O autarca garante que tal foi uma forma de tornear aquele limite de dívida e que foram as três Câmaras – de Amares, Vila Verde e Terras de Bouro – que pagaram o empréstimo e os juros à banca, ficando, por isso, os dois edifícios na sua propriedade, como sucede até agora.
«O contrato foi uma forma de conseguir que o projecto da Escola Profissional avançasse», sublinha, assegurando que nem a EPATV nem a empresa de João Luís Nogueira, a Vale D’Ensino, assumiram qualquer encargo. «Meteram lá zero!», afirma.
Sobre a possibilidade de chegar a um acordo de forma a evitar o julgamento, Manuel Moreira é taxativo. «Que acordo? Vamos pagar a alguém que não tem direito a nada?», questiona.
O edil acrescenta, ainda, que o juiz tentou, numa audiência prévia, que as partes chegassem a acordo, mas isso não se conseguiu, porque o único modelo possível era a desistência da acção por parte da EPATV, e esta recusou-se a fazê-lo.
COMPROMISSO DA CÂMARA
Na acção e em declarações a “O Amarense”, João Luís Nogueira expande outra tese, a de que Manuel Moreira e o seu antecessor assumiram o compromisso de passar a propriedade do prédio para a EPATV. Diz que, por isso, marcou três escrituras notariais para concretizar a venda, de acordo com o contrato-promessa, às quais a Câmara nunca compareceu.
«Pedi uma certidão ao notário sobre a não-comparência da autarquia. A mim, como gestor, compete-me exigir o cumprimento do contrato e defender a escola e o seu património, pelo que decidi recorrer ao Tribunal», salienta.
O julgamento terá várias testemunhas, entre as quais os três ex-Presidentes daquelas Câmaras: António Vilela, de Vila Verde, José Barbosa, de Amares, e Joaquim Cracel, de Terras de Bouro.
