Esposende vai submeter a consulta pública o projeto de Regulamento dos Estágios Curriculares do Município de Esposende, aprovado, por unanimidade, em reunião de Câmara. O documento será, posteriormente, submetido à análise e aprovação da Assembleia Municipal.
Concebido com o objetivo de «aperfeiçoar o trabalho anteriormente efetuado a este nível», este regulamento determina as normas que definem estes estágios, «nomeadamente os direitos e obrigações dos estagiários e do Município, bem como os critérios e condições de acesso e permanência nos estágios que venham a ser criados».
A autarquia refere que aposta na «valorização da formação académica de nível superior» e, para esse efeito, tem em vigor, desde há vários anos, um programa anual de atribuição de bolsas de estudo para frequência do ensino superior a alunos do concelho.
Para além disso, tem acolhido jovens estagiários dos vários graus de ensino, a quem tem proporcionado um primeiro contacto com a realidade específica do contexto de trabalho, potenciando, desse modo, as respetivas competências académicas de base e permitindo um primeiro nível de experiência e qualificação profissionais, elemento tantas vezes imprescindível para um ingresso consistente no mercado de trabalho. É neste contexto que surge este regulamento, que enquadra e determina as regras dos estágios curriculares.
Após a publicação do Edital em Diário da República e por um período de 30 dias úteis, qualquer interessado poderá consultar o documento junto do Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Município e no site institucional do Município, em https://www.municipio.esposende.pt/municipio/camara-municipal/editais.
Os cidadãos poderão ainda formular as reclamações, observações ou sugestões que entenda por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Esposende, podendo ser remetidas por via postal, correio eletrónico, para o endereço [email protected] ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal de Esposende, durante o período normal de expediente, ou seja, entre as 8h30 e as 16h00.
