O presidente da Câmara Municipal de Esposende assinou esta quarta-feira um protocolo com a Docapesca, que transfere a titularidade da Marina de Recreio e do Centro de Actividades Náuticas (Estaleiro) para a alçada do património municipal.
Este é, segundo Benjamim Pereira, “um acto de grande importância para o município” pois, segundo Benjamim Pereira, “aproveitando a informação técnica já compilada pela Docapesca será possível desenvolver um projecto para o porto de recreio, atendendo às novas dinâmicas do território, com o intuito de potenciar o espaço envolvente”.
Com este protocolo está concretizada a transferência de competências da Docapesca – Portos e Lotas para o município que, a partir de agora, assume a gestão do equipamento afecto à actividade de náutica de recreio (marina) e do antigo estaleiro.
REQUALIFICAÇÃO
A autarquia assume, também, a gestão da área sob jurisdição dos portos, mas que estão sem utilização portuária e das áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico, não afectas à actividade portuária, mantendo-se a Docapesca com as competências de gestão do porto de pesca e da prestação de serviços de venda do pescado em lota.
“Acolhemos esta responsabilidade de braços abertos, pois será mais um elemento de pressão para que seja encontrada uma solução para a barra de Esposende”, disse Benjamim Pereira, lembrando o investimento feito na doca de pesca e que envolveu a Docapesca e o município esposendense.
Com a passagem da gestão do território e equipamentos para o município, permitirá o lançamento de concurso para a requalificação dos espaços e abre espaço à concepção a privados.
Esta transferência de competências para Esposende, ocorre no âmbito do diploma, publicado em Diário da República, que permite aos municípios aderentes adquirirem, também, direitos e património relacionados com a exploração, conservação e desenvolvimento de infra-estruturas portuárias, passando a poder administrar bens e áreas que pertencem ao Estado, cobrar taxas pela utilização dessas infra-estruturas e atribuir licenças ou concessões de exploração dessas áreas.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, o presidente do conselho de administração da Docapesca, Sérgio Faias, lembrou que o protocolo agora firmado com Esposende permitirá à Docapesca “centrar-se no essencial da sua actividade, mais ligada à gestão dos portos de pesca e venda do pescado”, permitindo, ainda, que a autarquia, ao assumir estas competências, “possa actuar sobre o seu território, simplificando procedimentos, aproveitando a proximidade com os cidadãos”.
