O Município de Esposende prevê investir – no próximo ano lectivo (2020/2021) – «aproximadamente 749 000 euros em transportes escolares, abrangendo um universo previsível de 2 398 alunos», de acordo com o Plano de Transporte Escolar aprovado esta sexta-feira, por unanimidade, em reunião do executivo municipal.
Este instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, foi previamente submetido à discussão e votação do Conselho Municipal de Educação, no passado dia 30 de Junho, tendo sido aprovado, por unanimidade, um parecer favorável sobre o mesmo.
Em comunicado, o Município adianta que «a legislação em vigor determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar para os alunos do Ensino Básico que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam. No que se refere ao Concelho de Esposende, haverá também comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), enquanto esta medida vigorar».
De forma a assegurar um eficaz e eficiente funcionamento dos transportes escolares e a possibilitar aos utilizadores salvaguardar os direitos e obrigações, foram também definidas e aprovadas as Normas de Gestão dos Transportes Escolares.
