O Município de Esposende aprovou, no dia 15 de Julho, em reunião de Câmara e por unanimidade, o Plano de Transporte Escolar e as respectivas Normas de Gestão para o próximo ano lectivo. Em causa está um investimento de «746.453,03 euros, abrangendo um universo previsível de 2.516 alunos», explica o Município.
Este instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos foi previamente submetido à discussão e votação do Conselho Municipal de Educação, tendo sido emitido parecer favorável, por unanimidade.
A legislação em vigor determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar aos alunos do Ensino Básico que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam.
No que se refere ao concelho de Esposende, a distância foi «reduzida para os 2 quilómetros em vez dos 3 quilómetros» e haverá também «comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), enquanto esta medida vigorar, ou seja, até ao final do corrente ano».
