Benjamim Pereira, presidente da Câmara Municipal de Esposende, anunciou o lançamento de um concurso público para estabelecer um contrato de gestão de eficiência energética, com vista à implementação de medidas de eficiência energética nos equipamentos de iluminação pública do concelho.
A medida, aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara, tem como propósitos a melhoria do sistema de iluminação pública em termos de qualidade, a redução dos impactos ambientais associados ao consumo energético e a redução da factura da iluminação pública.
A factura da iluminação pública, avança Benjamim Pereira, ronda os 700 mil euros anuais, clarificando que “a poupança advirá da instalação de um parque de equipamentos mais eficiente”.
Numa operação que permite a substituição de todas as luminárias por sistemas mais eficientes e pela implementação de um sistema de gestão inteligente, num contexto associado ao projecto Esposende Smart City, perspectiva-se, explica Benjamim Pereira, “um grande potencial de melhoria de eficiência energética, representando poupanças significativas face ao consumo anual actual, ao qual se associam vantagens ao nível financeiro, sublinha, adiantando que o valor mínimo previsto de poupança directa para o município rondará os 42.000 anuais”.
Este processo é realizado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de Fevereiro, que institui um regime de contratação público próprio para a formação dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contrato de gestão de eficiência energética, a celebrar entre o sector público, na qualidade de entidades adjudicantes, e empresas de serviços energéticos (ESE), através do qual se prevê a existência de uma “poupança energética” que corresponde à poupança económica, poupança esta que irá reverter, em parte, para a autarquia e, em parte, para a ESE, a título de remuneração.
“Ciente do impacto das alterações climáticas, o município de Esposende, coerentemente com aquelas que têm sido as políticas locais em matéria de preservação ambiental, não ficou alheio à necessidade de implementação de todas as possíveis medidas de boa gestão da componente energética, empenhando-se em prestar o seu contributo para a minimização de emissões de CO2, contribuindo para as metas nacionais e para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas”, vinca Benjamim Pereira.
